Os juízes e desembargadores das justiças do Trabalho e Federal paralisam suas atividades nesta quarta-feira em todo o país. Aproximadamente 5 mil profissionais estarão integrados ao Dia Nacional de Valorização da Magistratura. Com isto, em torno de 25 mil audiências serão canceladas no dia. Conforme o vice-presidente da Associação Nacional do Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, esta foi a forma de chamar a atenção para os problemas e as dificuldades existentes.

Como será a mobilização?
A pauta está centrada em quatro pontos: política remuneratória; maior aparato de segurança; previdência pública; e a saúde ocupacional.

Quanto à remuneração?
Desde o início, a magistratura federal apoiou a instituição da política de subsídio. Quando isto foi discutido e articulado, a Constituição também previu a revisão anual desta parcela. Desde 2005, quando a lei do subsídio foi fixada, tivemos apenas uma revisão de 9% contra uma inflação que ultrapassou a casa dos 35%.

E a área da saúde?
Tratamos da saúde ocupacional. O alto índice de demandas exige do juiz uma jornada média diária muito extensa. Temos um alto índice de estresse e de pessoas com tendência ao suicídio. Apenas agora os tribunais estão acordando para as questões de ergometria, que são os cuidados com o ambiente de trabalho e os equipamentos. Quem passa de 10 a 12 horas frente a um computador manipulando processos terá invariavelmente a sua saúde comprometida. Isto sem falar a questão emocional, já que decidir é um ato solitário.

O que desagrada no projeto da Previdência?
A magistratura tem um regime estatutário muito severo, que limita a vida civil. O juiz não pode praticar outra atividade econômica. No máximo, lecionar. Avaliamos que o Estado tem que garantir condições diferenciadas de aposentadoria para um juiz que se dedica 30 ou 40 anos à atividade jurisdicional. Isto também representa tranquilidade. Neste sentido consideramos que a Previdência complementar para a magistratura é um equívoco que compromete inclusive a independência do Judiciário. De outro lado, a Constituição prevê que os projetos de interesse da magistratura devem ser de iniciativa do Supremo Tribunal Federal mediante lei complementar. Este não é o caso do texto da Previdência complementar, que é iniciativa do Executivo.

O assassinato da juíza Patricia Acioli no Rio de Janeiro foi o sinal de alerta para a questão da segurança da magistratura?
O episódio ocorrido em agosto no Rio de Janeiro escancarou um problema existente. Justamente neste período estávamos discutindo o lançamento de uma campanha de valorização da magistratura. O crime tornou público algo que já era realidade para juízes e desembargadores