SÃO PAULO - Apesar das negociações frustradas, os empresários ainda mantêm a expectativa de que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, prorrogue pela terceira vez a data de entrada em vigor do novo ponto eletrônico - Registrador Eletrônico de Ponto (REP).

Pela portaria nº 1.510, de 2009, todas as empresas que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho dos empregados devem adotar o novo sistema, que tem como novidade a memória protegida e a impressão de comprovantes do horário da entrada e saída dos funcionário. A obrigação começa a valer nesta quinta-feira.

Na semana passada, as alternativas apresentadas para substituir o REP não foram aceitas por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante a última reunião do grupo de trabalho que debatia o assunto. `Eles reafirmaram que o REP é a melhor solução para evitar a manipulação da jornada de trabalho`, diz Emerson Casali, gerente executivo de relações de trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os empresários haviam sugerido que as empresas tivessem a opção de registrar os horários de entrada e saída dos empregados por `sistemas eletrônicos seguros` com certificação digital ou que definissem a forma de registro de ponto a partir de negociação coletiva com os sindicatos.

O resultado dos debates do grupo de trabalho já foi encaminhado à Lupi. `O ministro tem autonomia para decidir. Ele pode rever o prazo`, afirma Casali. Já as Centrais Sindicais e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que também participaram das discussões, defendem a manutenção da data para a entrada em vigor da portaria. Para o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant`anna, o novo sistema vai diminuir substancialmente o número de processos na Justiça trabalhista. `Como juiz posso dizer que 90% das ações têm algum pedido que envolve questionamentos quanto à jornada de trabalho`.

Segundo ele, o REP facilitará a comprovação de ilegalidades, pois o relógio faz a impressão dos comprovantes com os horários de entrada e saída.Com o início da obrigação, os sindicatos pretendem negociar algumas questões não previstas na portaria. Uma delas é substituir a impressão de comprovantes pelo fornecimento de uma planilha da jornada de trabalho. `Se cada funcionário recebe quatro comprovantes por dia, serão noventa papéis por mês. Nos cinco anos que têm para entrar na Justiça serão cinco mil comprovantes`, diz o primeiro secretário-geral da Força Sindical, Sérgio Leite. Na semana passada, um projeto de decreto legislativo que anula os efeitos da portaria do MTE foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e enviado em regime de urgência ao plenário da Casa.