No final da manhã, a corregedora Eliana Calmon decidiu redistribuir aos colegas do CNJ pedido feito pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho que questiona a eleição de João Oreste Dalazen para presidente do TST. A posse do ministro está marcada para o dia 2 de março.
A associação alega que Dalazen não pode ocupar o cargo. A Lei Orgânica da Magistratura, argumenta, proíbe um juiz ocupar por mais de dois mandatos um cargo de direção - e ele já foi corregedor da Justiça do Trabalho e vice-presidente do TST.
A associação alega que Dalazen não pode ocupar o cargo. A Lei Orgânica da Magistratura, argumenta, proíbe um juiz ocupar por mais de dois mandatos um cargo de direção - e ele já foi corregedor da Justiça do Trabalho e vice-presidente do TST.
Na decisão, Eliana disse que o pedido é de competência do Plenário, e não da Corregedoria. Por isso, determinou a "imediata e urgente" distribuição do caso. Não há ainda novo relator.
