A reação foi quase imediata. Horas depois de o presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, defender a redução das férias de juízes de 60 para 30 dias, três associações representativas da magistratura divulgaram nota repudiando a proposta.
No texto, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmaram estar abertas ao diálogo com o Congresso Nacional e com a sociedade civil sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário. No entanto, disseram que, devido a um "sistema conglobado de direitos e deveres", os juízes "habitualmente" extrapolam a jornada legal fixada pela Constituição e pelo Estatuto dos Servidores Federais, sem receber "qualquer acréscimo remuneratório em casos de plantões judiciais".
Ressaltaram também que os magistrados não podem exercer outra atividade remunerada, com exceção do magistério. "O regime atual de férias está em equilíbrio com o seu estatuto e suas peculiaridades, assim como sucede com outras carreiras de estado, razão pela qual defendem a manutenção do atual sistema, em virtude das limitações atribuídas por lei aos seus integrantes", cita o texto.
"Não concordo com a redução das férias, concordo com o atual sistema. Tenho muito receio que se dê à magistratura o tratamento de um burocrata. É preciso que a sociedade entenda", disse o presidente da AMB, Mozart Valadares. "As férias de 60 dias têm que ser mantidas. O juiz não tem jornada de trabalho, leva trabalho pra casa e trabalha nas férias", fez coro o presidente da Ajufe, Fernando Mattos.
Peluso - As afirmações de Peluso foram publicadas na edição desta quinta-feira do jornal Folha de S. Paulo. O próximo comandante da Suprema Corte, que assume o posto em abril, disse que não irá "se desgastar" para defender dois meses de férias para a categoria ao enviar o projeto de Lei Orgânica da Magistratura (Loman) ao Congresso Nacional este ano. Apesar de sustentar que tirou férias "várias vezes" para trabalhar e evitar o acúmulo de processos, ele afirmou que não seria conveniente ao STF "entrar em batalhas perdidas".
Peluso foi eleito novo presidente do STF nesta quarta-feira. Ele vai suceder Gilmar Mendes e ficará no cargo até 2012. Juiz de carreira, entrou no tribunal em junho de 2003 e será o primeiro dos oito ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a presidir o Supremo. A expectativa é de uma gestão bem mais discreta e menos polêmica do que a anterior. O ministro é conhecido por seu perfil técnico e tradicional, avesso a entrevistas.
Entre os casos de repercussão comandados pelo magistrado nos últimos dois anos, destacam-se o inquérito que investiga a suposta participação de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), juízes e promotores em um esquema de venda de sentenças e a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. O ministro também assumirá em abril a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deixará de participar dos julgamentos da Segunda Turma do STF. Os processos serão redistribuídos para Gilmar Mendes.
