Fazendo coro à manifestação de associações que defendem os interesses de juízes, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Manoel Alves Rabelo, e a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), presidida pelo desembargador Alemer Ferraz Moulin, defenderam ontem a manutenção dos 60 dias de férias para os magistrados.
A polêmica foi aberta depois que o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, sugeriu a redução do período para 30 dias.
Ele declarou que, durante sua gestão, provavelmente, o STF deve propor a redução de 60 para 30 dias das férias dos juízes. Rabelo e Moulin afirmaram que o período de 60 dias de férias é uma conquista da magistratura. Segundo eles, o período de dois meses está em equilíbrio com a grande carga de trabalho da magistratura.
No entanto, os desembargadores avaliam que, no Supremo, deve prevalecer o entendimento pelos 30 dias. Ao defender a medida, Rabelo alega que se trata de um "conquista histórica". "Sou contra essa diminuição. Hoje, a carga de trabalho é muito grande.
Muitos juízes levam trabalho pra casa. Nesse período de férias, o juiz vai poder refazer a sua força diante do trabalho estressante", disse. Segundo o magistrado, se os juízes tiverem suas férias reduzidas para 30 dias, não terão condições de se refazerem do desgaste do dia a dia. Ele explicou ainda que, com a Constituição de 1988, houve aumento das demandas que passam pela análise da Justiça. Rabelo lembrou que a solução dos processos não é uma tarefa fácil e demanda grande estudo por parte dos magistrados.
Saúde
Já Alemer Moulin argumenta que o regime de férias está amparado na Lei Complementar número 35. Vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Moulin também coloca na carga de trabalho a razão para os 60 dias de férias, embora ache que o Supremo vá reduzir o período. Ao relatar o trabalho, ele dá o exemplo do seu próprio caso: tem mais de 20 períodos sem ter tido férias.
Na última semana, a juíza Cristiane Chmatalik, que é delegada da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) no Espírito Santo, também defendeu o período de 60 dias. Ela salienta que a "pecha de privilégio que recai sobre o direito dos magistrados a 60 dias de férias merece esclarecimento junto à população". Segundo a juíza, esse direito envolve "justa compensação por uma série de restrições impostas aos magistrados como decorrência de suas funções institucionais não remuneradas". "Respeitamos e respeitaremos as opiniões de todos, inclusive, claro, do presidente do Supremo Tribunal Federal, mas não concordamos com a hipótese de redução deste necessário direito para a saúde dos magistrados", disse.
A proposta do STF
Ministro. Em entrevista depois de ser eleito presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso se disse a favor de reduzir as férias anuais dos magistrados de 60 para 30 dias.
Legislação. O ministro disse que não irá "se desgastar" para defender dois meses de férias para a categoria, ao enviar o projeto de Lei Orgânica da Magistratura (Loman) ao Congresso Nacional este ano. Ele afirmou ainda que não seria conveniente ao STF "entrar em batalhas perdidas". "Quando enviar o projeto neste ano para o Congresso, não vou me desgastar para defender 60 dias de férias. Possivelmente, no Supremo, a ideia das férias de 30 dias vá acabar prevalecendo", disse.
Reação. Associações de magistrados reagiram à declaração do presidente eleito do STF. Em nota, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentaram seus argumentos para a manutenção dos 60 dias.
Argumento. Na nota, os magistrados lembram que não há qualquer acréscimo remuneratório em casos de plantões judiciais em fins de semana e feriados. "Some-se a isso o fato de os magistrados não poderem exercer nenhuma outra atividade remunerada, a não ser o magistério", diz a nota.
"O período de férias (60 dias) é uma conquista histórica da magistratura, amparada em Lei Complementar"
Alemer Moulin. Presidente da Amages
"A carga de trabalho é muito grande. Nesse período de férias, o juiz vai poder refazer a sua força"
Manoel Rabelo. Presidente do TJES
