A proposta de emenda constitucional (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para os servidores públicos tem gerado polêmica. Se aprovada, ela afeta diretamente a aposentadoria compulsória na magistratura.
Em junho, nove entidades, entre elas a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), firmaram manifesto contra a proposta.
Manifesto
No texto do manifesto, as entidades afirmam que a proposta implica “graves prejuízos ao interesse público e às carreiras da Magistratura e do Ministério Público”. Entre as razões, o manifesto cita a “tendência à estagnação da jurisprudência dos tribunais brasileiros, obstando o necessário e indispensável progresso das ideias e decisões no republicano espaço do Poder Judiciário”, e o engessamento das carreiras, “em virtude da possibilidade oferecida pela proposição de longa e desproporcional permanência dos membros da Magistratura nos órgãos de cúpula e dos membros do Ministério Público que atuam perante esses órgãos”.
No texto do manifesto, as entidades afirmam que a proposta implica “graves prejuízos ao interesse público e às carreiras da Magistratura e do Ministério Público”. Entre as razões, o manifesto cita a “tendência à estagnação da jurisprudência dos tribunais brasileiros, obstando o necessário e indispensável progresso das ideias e decisões no republicano espaço do Poder Judiciário”, e o engessamento das carreiras, “em virtude da possibilidade oferecida pela proposição de longa e desproporcional permanência dos membros da Magistratura nos órgãos de cúpula e dos membros do Ministério Público que atuam perante esses órgãos”.
Além disso, elas comentam a possibilidade de aumento das despesas com a previdência pública, “em virtude do fomento às aposentadorias voluntárias por tempo de contribuição, diante da perspectiva negativa de ascensão na carreira”. O documento foi entregue em junho ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), durante a mobilização do grupo na Casa. Na ocasião, ele afirmou que a proposta é polêmica, mas disse que os assuntos polêmicos também entrarão na pauta do plenário. Temer acatou a ideia sugerida pelos manifestantes de ainda discutir amplamente o tema na Câmara, sugerindo a possibilidade de criação de uma comissão geral.
Abordado nessa mobilização, o deputado Antônio Biscaia (PT-RJ) se manifestou de forma contrária à PEC de elevar para 75 anos a idade da aposentadoria de forma compulsória.
Mas a proposta gera divisões e polêmicas. Numa audiência pública na própria Câmara, um desembargador do Piauí ameaçou retaliar os juízes de primeiro grau que se posicionarem contra a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
