A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 351/09) ouve hoje representantes de prefeitos, de juízes, da Ordem dos Advogados do brasil (OAB), da Confederação Nacional da Indústria e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A proposta cria novas formas de pagamento de precatórios - por leilão e por fila organizada a partir dos menores valores -, que conviverão com o critério cronológico já previsto na Constituição.
Foram convidados para o debate:
- o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab;
- o presidente da comissões de Precatórios da OAB, Flávio Brando;
- o advogado trabalhista Marcos Resende, integrante da OAB;
- Cassio Augusto Muniz Borges, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- o presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando César de Mattos;
- o presidente Conselho Nacional de Política Fazendária, Nelson Machado;
- Mário Wilson Pedreira Reali, representante da Frente Nacional dos Prefeitos; - o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski;
- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires;
- o presidente Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves;
- o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa; e
- o diretor do Departamento da Indústria da Construção da FIESP, Manuel Carlos de Lima Rossito.
A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 12.
