Diversas entidades ligadas ao Judiciário realizarão um manifesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 457/2005, que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade limite da aposentadoria dos ministros dos tribunais superiores. A mobilização ocorrerá na Câmara dos Deputados, no próximo dia 17. Estão à frente do ato público a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
A proposta pretende aumentar a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos, e já se mostrou bastante controversa. O assunto acabou gerando repercussões ainda maiores no Judiciário devido à natureza da primeira redação do projeto, apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).
O texto previa a elevação imediata do limite de idade da aposentadoria compulsória apenas para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do TCU. Para os demais servidores, a mudança entraria em vigor após a aprovação de uma lei complementar.
Mesmo com a retirada da matéria da pauta de prioridades da Câmara, a ideia das entidades é continuar o movimento contrário à aprovação do texto. Nos últimos três meses, o presidente da AMB, Mozart Valadares, fez uma peregrinação entre as lideranças partidárias do Congresso para convencer os parlamentares sobre os prejuízos que a PEC pode causar ao Judiciário, caso aprovada. "Nossa posição contra a elevação da compulsória é antiga, uma vez que ela engessa a carreira e impede a renovação das ideias nas cúpulas dos tribunais, interferindo na modernização da jurisprudência", afirmou o presidente
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