Mobilização de entidades representativas da magistratura, sobretudo de primeiro grau, conseguiu retirar da pauta a votação da Câmara dos Deputados à Proposta de Emenda Constitucional 457/05, que eleva de 70 para 75 anos a idade limite para a aposentadoria dos ministros dos tribunais superiores. A apreciação do texto pela Câmara dos Deputados estava prevista para ocorrer nesta semana. São contra a proposição a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O presidente da AMB, Mozar Valadares, explicou que a posição não se deve a qualquer tipo de preconceito ou indiferença em relação aos profissionais com mais de 70 anos. O que ele defende é a oxigenação da cúpula do Poder Judiciário. Ele citou como exemplo a posse dos ministros Luís Felipe Salomão e Mauro Luiz Campbell Marques, há um ano, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pela idade atual, eles poderão ficar 25 anos na corte até atingirem a idade limite para a aposentadoria.
"Isso não é tempo mais que suficiente para se contribuir para o Judiciário? Será que são precisos mais cinco anos?", questionou Valadares, destacando que a compulsória brasileira é uma das mais extensas do mundo. De acordo com a pesquisa realizada pela AMB, a média de tempo de permanência de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) passaria dos atuais 17 para 22 anos. No STJ, a média passaria dos 16 para 21 anos; e no Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 19 para 24 anos.
Restrições. Segundo o estudo, em outras nações, o tratamento concedido à idade da aposentadoria compulsória é mais restritivo que no Brasil, "sendo flagrante o expressivo número de países que adotam o sistema de mandato e/ou limite de idade máxima de 60 ou 70 anos". A Alemanha é um exemplo. Na Corte Constitucional daquele país, os magistrados não apenas têm que se aposentar aos 68 anos de idade, como também só podem exercer a judicatura por um mandato de 12 anos.
"A aprovação da PEC é muito prejudicial para o Judiciário brasileiro. A base da magistratura perderá a perspectiva e se aposentar assim que cumprir os requisitos da carreira. A proposta, se aprovada, vai envelhecer a cúpula do Judiciário. Essa PEC é para atender uma parcela tão pequena, mas que tem força e prestígio", afirmou o presidente da AMB.
