O projeto de lei elaborado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) estabelecendo novos prazos para o pagamento do aviso prévio deverá ganhar prioridade. Pelo menos foi o que prometeu o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O projeto foi levado a casa por Paulo Paim (PT-RS).
O objetivo da proposta é inibir demissões em época de crise. Para isso, estabelece que o empregador ficará obrigado a dar o aviso prévio com a antecedência de 60 dias a empregados demitidos cujos contratos de trabalho tenham até cinco anos de duração; de 90 dias para contratos de cinco a dez anos; de 120 dias para contratos de dez a 15 anos; e de 180 dias para os contratos com mais de 15 anos.
"O Brasil não será justo enquanto um trabalhador, após 20 anos de serviço, for demitido com aviso prévio de um mês. A Constituição já estabelece que o aviso prévio tem que ser proporcional ao tempo de serviço", afirmou Sarney.
O presidente da Anamatra comemorou o apoio. "É um aliado importante. É uma disposição constitucional que está há anos para ser regulamentada e não foi. Esperamos que a tramitação seja rápida", afirmou Cláudio Montesso.
