Se aprovada pelo Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estica de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria obrigatória no serviço público vai adiar o troca-troca na cúpula do Judiciário. Ou pelo menos diminuir o ritmo. Caso o projeto passe pelo crivo do Legislativo, 10 ministros das duas maiores Cortes de Justiça do país à beira da aposentadoria só deixarão os tribunais se quiserem.

Pela regra atual, até 2012 quatro integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e seis do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terão que pendurar as togas ao completar 70 anos. É o caso, no Supremo, dos ministros Eros Grau, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto e Carlos Alberto Menezes Direito. Eros seria o primeiro a sair, já em agosto de 2010. E Ayres Britto, por exemplo, teria que abandonar o STF ocupando a cadeira de presidente – o ápice da carreira – há menos de um ano.

Nos corredores da Suprema Corte não há consenso sobre o tema. Em público, ministros evitam tocar no assunto. Mas, reservadamente, alguns concordam com as críticas de que a iniciativa resultaria em demora na renovação dos quadros dos tribunais. “Isso vai engessar a jurisprudência”, comentou um dos integrantes do STF. “Não tem ninguém contra a aposentadoria aos 75 anos, o que tem é ministro achando bom o marco dos 70 anos. Faz a fila andar”, brincou outro.

A PEC 457/05 já foi aprovada em dois turnos no Senado e está pronta para ser votada no plenário da Câmara. A expectativa é que ela entre em pauta até o fim do mês. Mas, se aprovada, ainda terá que voltar para o Senado.

Retrocesso
Contrárias ao projeto, entidades jurídicas prometem fazer muito barulho na semana que vem. Na próxima quarta-feira, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vão fazer um manifesto na Câmara.

O principal argumento para atacar a PEC é que ela “engessaria” os tribunais superiores. “É uma tentativa de alguns poucos integrantes do Judiciário se perpetuarem nos tribunais. Isso vai causar um dano irreparável, é um grande retrocesso”, disse o presidente da AMB, Mozart Valadares. “Queremos mostrar aos parlamentares que esse tema deve ser alvo de uma discussão mais ampla. A nossa postura não é de discriminar colegas mais antigos, mas apontar razões técnicas que não justificam essa permanência”, emendou Fernando Mattos, que preside a Ajufe.