A Comissão Anamatra LGBTQIAPN+ foi criada em março de 2022, com o objetivo, dentre outros, de realizar campanhas voltadas à promoção da inclusão e da diversidade, combatendo a discriminação e o preconceito, tanto no mundo do trabalho e na sociedade em geral, quanto no Poder Judiciário Trabalhista e outros órgãos da Administração Pública.
A população LGBTQIAPN+ é uma minoria social que enfrenta o preconceito, a discriminação e a intolerância manifestados pela sociedade civil e pelo Estado. Por romper com o padrão heteronormativo, lida com reações adversas e com a exclusão, baseadas em visões fundamentalistas de mundo. Inclusive dentro das próprias famílias, que, não raro, ao invés de desempenharem seu papel de núcleo de realização pessoal e de afetividade, oferecem reprovação e repressão (RODRIGUES, 2022).
O propósito da Comissão é assegurar visibilidade e representatividade às questões relacionadas à diversidade sexual e à identidade de gênero, assim como colaborar para o combate à discriminação institucional no âmbito dos tribunais brasileiros, alertando a Magistratura quanto aos direitos e garantias das pessoas LGBTQIAPN+, de modo a assegurar a todas as pessoas condições de trabalho e serviços judiciários condizentes com a sua dignidade.
A Comissão é composta por magistradas e magistrados das cinco regiões da Justiça do Trabalho, dirigentes da entidade e integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra e da Comissão Anamatra Mulheres.
A Comissão Anamatra LGBTQIAPN+ publica e divulga a presente cartilha com o intuito de proporcionar um letramento inicial acerca de relevantes conceitos sobre diversidade sexual e identidade de gênero, legislação e decisões judiciais, promovendo o combate ao preconceito, à discriminação e à violência.
“As pessoas LGBTQIAPN+ têm o direito a ter a sua existência e a sua identidade respeitadas para que possam viver com liberdade e dignidade.”
