A greve geral convocada para esta sexta-feira por sindicatos ganhou apoio das associações nacionais dos magistrados trabalhistas (Anamatra) e dos procuradores do Trabalho (ANPT). As entidades divulgaram, nesta sexta-feira (28/4), um comunicado conjunto no qual afirmam que a paralisação representa a ampla insatisfação popular com as discussões e posicionamentos do Congresso Nacional referente às reformas trabalhista e previdenciária.
Mais do que nunca, em momento tão grave para o país, de desmonte de direitos sociais e previdenciários, a voz da sociedade e dos trabalhadores precisa ser livre e democraticamente ouvida, lembrando-se que o direito de greve no Brasil há muitos anos deixou de ser considerado crime para, desde 1988, ficar inserido na Constituição como direito, a ser exercido (art.9º) pelos trabalhadores, a quem compete, na literalidade da Lei Maior, decidir sobre a oportunidade e sobre os interesses que devem por meio dela ser defendidos destaca o documento.
O movimento em processo de avaliação no Congresso Nacional, atinge pelo menos 25 estados e o DF, sendo que há registros de violência e confrontos em algumas cidades como São Paulo, Rio e Brasília.
A íntegra do comunicado conjunto da Anamatra e da ANPT é a seguinte:
A ANAMATRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO e a ANPT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO, tendo em vista a greve geral desde dia 28 de abril de 2017, vêm a público expressar:
Entendem as subscritoras que o ato do dia 28/4, greve geral organizada pelas Centrais Sindicais e respectivos Sindicatos filiados, tem a potencialidade de representar a ampla insatisfação popular com as medidas adotadas no que diz respeito às reformas trabalhista e da Previdência, esta última promovendo injusta discriminação com os servidores, inclusive Juízes e membros do Ministério Público, ao jogar o acesso à paridade e à integralidade para quase dez anos após o tempo de aquisição hoje estabelecido, o que é ainda mais grave em se tratando das mulheres.
Por outro lado, não são raros os movimentos concatenados, vindos das mais diversas esferas de Poder, que tentam macular a imagem de Magistrados da Justiça do Trabalho, Advogados trabalhistas, Procuradores do Trabalho, Sindicalistas e Trabalhadores, todas visando pavimentar o desmanche de conquistas sociais históricas. Exemplo mais forte disso a aprovação da reforma trabalhista na noite desde quarta-feira (26/4), na Câmara dos Deputados, que na verdade significou ruptura com o que já se conquistou e retrocesso absurdo, num país que possui uma Constituição que traz como cláusula Pétrea a Dignidade da Pessoa Humana e o Valor Social do Trabalho. São nesse mesmo sentido manifestações de diversas entidades, inclusive da Magistratura nacional e Ministério Público e, mais recente, do Conselho Federal da OAB.
Mais do que nunca, em momento tão grave para o país, de desmonte de direitos sociais e previdenciários, a voz da sociedade e dos trabalhadores precisa ser livre e democraticamente ouvida, lembrando-se que o direito de greve no Brasil há muitos anos deixou de ser considerado crime para, desde 1988, ficar inserido na Constituição como direito, a ser exercido (art.9º ) pelos trabalhadores , a quem compete , na literalidade da Lei Maior , decidir sobre a oportunidade e sobre os interesses que devem por meio dela ser defendidos.
Assim as signatárias, ao mesmo instante em que repudiam as tentativas de retrocesso com retiradas de direitos trabalhistas e previdenciários, consideram legitimas todas as formas de manifestações pacíficas do povo brasileiro no dia 28/4 que expressem, de forma inequívoca, suas convicções sobre a retirada de direitos sociais.
Brasília, 28 de abril de 2017
Luiz Orlando Carneiro - De Brasília
