Ao declarar que a Justiça trabalhista não deveria nem existir, presidente da Câmara tenta denegrir instituição e ofende 4 mil juízes, afirmam entidades em nota
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, e associações da categoria repudiaram as declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que era melhor que a Justiça do Trabalho "não deveria nem existir". Em nota conjunta, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) classificaram como "irresponsáveis" e ofensivas as críticas de Maia à Justiça trabalhista.
"Críticas sobre o aprimoramento de todas as instituições republicanas são aceitáveis, mas não aquelas aí sim irresponsáveis com o único objetivo de denegrir um segmento específico do Poder Judiciário que, especialmente neste momento de crise, tem prestado relevantes serviços ao país e aos que dela mais necessitam", diz trecho do comunicado da Anatrama e do Colpeprecor.
A entidade também afirma que Rodrigo Maia demonstra "profundo desconhecimento" ao rotular como "tímidas" a proposta de reforma trabalhista encampada pelo governo Michel Temer.
"Também causa repulsa à Anamatra, ao Coleprecor e aos seus representados as afirmações do deputado de que a reforma trabalhista encaminhada pelo Governo Federal ao Parlamento seria tímida e que a reforma da Previdência não possuiria pontos polêmicos, declarações essas que revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas para o país."
O presidente do TST também refutou as declarações de Maia, mas foi mais comedido. "Não se pode julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir", rebateu.
Em um evento em Brasília, Rodrigo Maia criticou a atuação da Justiça trabalhista. Segundo ele, juízes tomam "decisões irresponsáveis" e são responsáveis pelo fechamento de inúmeros estabelecimentos comerciais. O excesso de regras no mercado de trabalho geraram 14 milhões de desempregados, afirmou. Tivemos que aprovar uma regulamentação da gorjeta porque foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir, acrescentou.