Juiz Paulo Boal participa de audiência pública para debater condições de trabalho em frigoríficos

O juiz do Trabalho Paulo Boal, da 9ª Região (PR), integrante da Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), representou a entidade, nessa terça (30/11), em audiência pública, na Assembleia Legislativa do Paraná, para debater as condições de trabalho em frigoríficos.

O objetivo da audiência pública foi discutir a iniciativa da Secretaria de Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia de revisar a Norma Regulamentadora (NR) 36. Publicada em 2013, a NR estabelece os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, como forma de garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho.

Em sua participação, o magistrado falou de sua preocupação com as propostas legislativas, ofertadas pelo Governo, para alteração da NR nos últimos anos. Entre essas alterações está o Projeto de Lei 2362/2011 (Câmara dos Deputados) que reduz um dos pontos mais relevantes estabelecidos pela NR 36, que é o item que assegura pausas de recuperação psicofisiológica de 60 minutos diários, distribuídas em seis pausas de 10 minutos ou três pausas de 20 minutos, em todos os setores produtivos desde a recepção de aves até a expedição.

Para Paulo Boal, as mudanças propostas seguem a linha do discurso do projeto de lei que originaria a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). “Não haverá perda de direitos, a sociedade sairá ganhando, os trabalhadores ficarão felizes, haverá aumento de postos de trabalho, haverá aumento de receitas, dizia-se na época. Mas o que nós vemos é o desastre atual”, comparou, ao citar, por exemplo, a realidade do trabalho intermitente e da informalidade.

O magistrado citou o cenário de adoecimento em virtude do trabalho no setor de abate e processamento de carnes e derivados. Com cerca de 550 mil trabalhadores em todo o país, de janeiro de 2016 a dezembro de 2020 foram registrados 85.123 acidentes típicos e adoecimentos ocupacionais. O total representa 3,68% de todos os acidentes laborais registrados no país, no período. Só em 2019, cerca de 23.320 acidentes de trabalho no setor foram registrados, aproximadamente 90 por dia.

“O que chega à Justiça de Trabalho são lesões gravíssimas relacionadas efetivamente à função. Quando o Governo aponta qualquer tentativa de mudança, de regulamentação diferenciada, temos, sim, que ser pessimistas e olhar com extremo cuidado. Até agora, tudo o que nos foi ofertado é de péssima qualidade. Propõe-se a alteração que afeta a vida de milhares de trabalhadores com uma consulta pública de um mês. São propostas precarizantes, Não há a mínima condição de pensarmos, de forma racional, que uma ‘mexida’ na NR-36 venha no sentido de melhorar que nós temos.”, alertou Paulo Boal.

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