Anamatra sugeriu à parlamentar que assuma a relatoria do PL 6526/19 na CCJC da Câmara

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, o diretor de Assuntos Legislativos, Valter Pugliesi, e o juiz Rodrigo Trindade, da Comissão Legislativa, reuniram-se, nesta quarta (1/12), com a deputada federal Margarete Coelho (PP/PI), na Câmara dos Deputados.

O encontro centrou-se na discussão do Projeto de Lei (PL) 6526/2019, que tem como objetivo transferir para a Justiça do Trabalho a competência para conciliar, processar, julgar e executar ações relativas ao chamado “limbo previdenciário”, ajuizadas pelo empregado ou pelo empregador. O PL é resultado de texto sugerido pela Anamatra.

Com a recente aprovação do PL na CTASP a proposição foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, onde aguarda designação de relator, para votação. Na CCJC não há discussão do mérito, mas apenas de admissibilidade.

A Anamatra, dando prosseguimento à atuação no sentido da aprovação da matéria, entrou em contato com a deputada Margarete Coelho, apresentando-lhe a proposta, sugerindo a parlamentar que assuma a relatoria do PL na Comissão, de forma a agilizar o seu andamento, discussão e aprovação.

Em sendo aprovada na CCJC, que é a comissão terminativa da matéria, e não havendo recurso ao Plenário, o Projeto será encaminhado ao Senado Federal.

A deputada ouviu atentamente a solicitação dos dirigentes da Anamatra, recebendo a íntegra do projeto e a nota técnica da Associação a respeito do tema. A parlamentar se comprometeu a estudar cuidadosamente a sugestão de assumir a relatoria do PL.