Vice-presidente da Anamatra participa da apresentação de estudos, em evento promovido pelo CNJ 

“Dificuldades na carreira da magistrada”. Esse é o tema de uma das pesquisas divulgadas nesta quinta (4/11) pelo Departamento de Pesquisa Judiciária, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 12ª rodada dos Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias. No evento, nesta edição dedicada a pesquisas sobre a participação feminina no Poder Judiciário, também foi apresentada a pesquisa “As mulheres da Justiça Federal da 1ª Região”. Os estudos consideram a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução CNJ 255/2018.

O estudo “Dificuldades na carreira da magistrada”, iniciativa da Comissão de Estudos para o Incentivo à Participação Institucional Feminina, instituída pelo Ato Enamat nº 01/2019, contou com 758 respondentes, aproximadamente 43% do universo dos endereços eletrônicos das magistradas trabalhistas cadastrados na base de dados do CNJ. A iniciativa buscou identificar as dificuldades na carreira da magistrada em razão do gênero, com o intuito de fornecer subsídios para o fortalecimento das políticas judiciárias voltadas ao atendimento do princípio da não discriminação, em favor da igualdade de direitos entre os gêneros e ao fortalecimento da liderança feminina no ambiente institucional.

De modo geral, o estudo aponta algum grau de atitudes discriminatórias dirigidas às magistradas do Trabalho pela sua condição de mulher no exercício do cargo. Um percentual significativamente alto de magistradas (53,2%) respondeu que já sofreu atitudes discriminatórias pela sua condição de mulher dentro do seu ambiente de trabalho. Um quarto das magistradas registrou já ter sofrido agressão verbal e violência psicológica no ambiente de trabalho e 43% não tomaram atitude frente à discriminação sofrida.

Um número percentual expressivo de magistradas trabalhistas percebe haver desigualdade de oportunidades em relação aos colegas homens para receber convites para participar de comissões/comitês (37%), para concorrer a cargos diretivos (36%), para concorrer a mandatos associativos (28,5%) e para participar de atividades acadêmicas (30%). 30% das magistradas concorda que a condição feminina dificulta/atrasa as promoções na carreira.

Participação da Anamatra - A vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Presidente da Comissão Anamatra Mulheres, Luciana Conforti, participou do evento como debatedora, juntamente com a juíza Tani Wuster, coordenadora da Ajufe Mulheres.

Em sua fala, a magistrada analisou os dados das pesquisas com base em fatos atuais e políticas que vêm sendo desenvolvidas pelo CNJ, em especial em relação à composição de comissões, dificuldades de titularização das magistradas, etc. Entre os assuntos nesse cenário está o debate, no CNJ, em torno do teletrabalho que, na visão da magistrada, pode auxiliar as mulheres superarem dificuldades na carreira.

A magistrada citou como exemplo de boa prática que vai ao encontro da igualdade de gênero a Resolução CNJ 343/2020, que instituiu condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como que tenham filhos ou dependentes legais na mesma condição. “Essa política é muito elogiável e pode fornecer elementos para que possamos discutir, de forma mais ampla, plural e inclusiva, a questão do teletrabalho”. O ato normativo foi fruto da atuação do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria CNJ nº 135/2019, que contou com a participação da Anamatra.

A vice-presidente também falou da iniciativa da Comissão Anamatra Mulheres em divulgar nota pública reafirmando a essencialidade da equidade de gênero no Poder Judiciário. O documento destaca o desafio imposto à atual geração de magistradas e magistrados de lutar pela paridade entre mulheres e homens em todas as Cortes de Justiça, de modo que esse cenário reflita a ideal composição do Poder Judiciário e possa impactar diretamente na ocupação de espaços políticos e decisórios.
“Quando falamos em igualdade de gênero não estamos falando em igualdade apenas numérica. O número é importante, sim, mas sem uma representatividade autêntica, ou seja, ocupação dos espaços de poder e participação nas tomadas de decisão que definem as políticas ele pouco pode fazer”, alertou Conforti.

Nesse cenário, para Conforti, é necessário que se incremente ocupação das mulheres nos cargos de direção dos Tribunais, além de outras medidas para a efetivação da paridade de gênero na Magistratura, como a participação nos processos de escolha para a promoção, inclusive como forma de afastar a reprodução do sistema patriarcal e discriminatório da sociedade em geral, o que também resulta na supressão da perspectiva de gênero e dos aspectos interseccionais nos julgamentos.

Clique aqui e confira a íntegra da pesquisa - Justiça do Trabalho.

Clique aqui e confira a íntegra da pesquisa - Justiça Federal 1ª Região.

Confira a íntegra do evento: