Evento com o tema "Diálogos sobre os Direitos Sociais” aconteceu no Rio de Janeiro e foi promovido pela OAB-RJ, pela Amatra 1 (RJ), pela ANPT e pelo Sisejufe

O diretor Administrativo da Anamatra, Valter Pugliesi, esteve no Rio de Janeiro, nesta segunda (13/05), para um café da manhã com deputados federais e estaduais da bancada do Rio de Janeiro. O objetivo do encontro “Diálogos sobre os Direitos Sociais” foi conversar com os parlamentares sobre o texto da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) e alertar para os riscos aos direitos trabalhistas com a aprovação do texto pelo Governo.

Para o diretor da Anamatra, Valter Pugliesi, “o encontro atingiu seu objetivo que é de aproximar as entidades dos parlamentares buscando justamente contribuir com o debate em torno da Reforma da Previdência. A presença dos parlamentares e de seus assessores apontam a importância que o tema está despertando na atividade política”.

A Anamatra e as entidades da Frente da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) já apresentaram a vários parlamentares, sugestões de emendas ao texto da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência) elaboradas pela associação e demais entidades associativas da Frente. Tais emendas versam sobre os seguintes temas: a) regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014; b) regime de pensões; c) regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; d) aposentadoria por incapacidade; e) alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas); f) preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios; e g) garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público.

O evento, que aconteceu na sede da OAB – RJ, foi promovido pela Amatra da 1ª Região (RJ), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ RJ), pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pelo Sindicato dos Servidores da Justiças Federais no Estado do Rio (SISEJUFE).

Participantes –  Além do diretor da Anamatra, Valter Pugliesi, participaram o presidente da Amatra 1 (RJ), Ronaldo Callado, a vice-presidente, Adriana Leandro de Souza Freitas, o presidente da ANPT e Coordenador da Frentas, Angelo Fabiano, o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira, o professor e mestre em Direito Público, Rosildo Bomfim, e  os deputados federais Alessandro Molon (PSB/RJ), Marcelo Freixo (PSOL/RJ) e Glauber Braga (PSOL/RJ) e os deputados estaduais Ferreirinha (PSB/RJ), Flávio Serafini (PSOL/RJ) e Waldeck Carneiro (PT/RJ).