50ª sessão extraordinária marca despedida da ministra Cármen Lúcia da Presidência do órgão
O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Luiz Antonio Colussi, participaram, nesta terça (11), da 50ª sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), última presidida pela ministra Cármem Lúcia. A magistrada será sucedida, a partir de quinta, pelo ministro Dias Toffoli.
Como presidente da Anamatra e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Feliciano agradeceu à ministra Carmem a atenção dedicada às questões e temas ligados à Justiça do Trabalho, como ainda as tantas vezes em que usou da palavra para defender magistrados publicamente atacados.
“Vossa Excelência, certa vez, afirmou ‘quem por direito não é senhor do seu dizer não tem como dizer que é senhor de qualquer direito’. Assumo a tribuna para registrar o nosso reconhecimento de que, sob sua presidência, independentemente de ganhos e perdas, Vossa Excelência nos deu voz. Estamos convictos de que o ministro Dias Toffoli, ao sucedê-la, seguirá afiançando este importante canal de diálogo entre a Magistratura - por suas associações - e o CNJ”, ressaltou o presidente da entidade.”, relembrou Feliciano.
A sessão marcou a aprovação do parecer de mérito sobre as propostas orçamentárias para o ano de 2019 dos órgãos do Judiciário, excetuando-se o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto deve ser encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) até 28 de setembro de 2018. Para a Justiça do Trabalho, está previsto orçamento de R$ 22.208.781.164, incluindo despesas correntes e de capital, o que corresponde a 44,48% do orçamento, montante já previsto pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Também foi aprovada a ampliação do período de licença-paternidade dos magistrados para 20 dias. A Anamatra já havia pedido liminar ao CNJ por meio de um pedido de providências formulado pela entidade, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Em 2016, o então conselheiro Bruno Ronchetti reconheceu cautelarmente a possibilidade de prorrogação da licença, com base no direito já reconhecido aos trabalhadores e na importância das políticas públicas voltadas à proteção da primeira infância.
