Vigência da MP foi prorrogada  e deve ser votada até o dia 23 de abril

O diretor de Assuntos Legislativos, Paulo Boal, juntamente com o diretor de Assuntos Administrativos, Valter Pugliesi, e o juiz Luís Eduardo Fontenelle, do Conselho Fiscal, foram recebidos nesta quarta (28/2) pela senadora Angela Portela (PDT/RR). Na ocasião, apresentaram à parlamentar sugestões de emendas à Medida Provisória 808/2017, que alteram pontos específicos da Lei 13.467/2017, relativa à reforma trabalhista, e que foram apresentadas por diversos parlamentares. 

Foram ao todo 28 sugestões da Anamatra sobre temas como trabalho intermitente, tarifação do dano moral, adicional de insalubridade para gestantes e lactantes, terceirização, subordinação jurídica de autônomos, acesso ao seguro-desemprego, terceirização e adicionais de insalubridade/periculosidade, entre outros. Todas as sugestões foram apresentadas por parlamentares e devem ser avaliadas por uma Comissão Mista que será instalada especificamente para debater a matéria na próxima semana.

  A vigência da MP foi prorrogada  e precisa ser votada até o dia 23 de abril.