Os 40 anos da Anamatra foram celebrados nesta segunda-feira (10/10) em Sessão Plenária Especial no Senado Federal. A solenidade foi presidida pelo autor do requerimento para sua realização, senador Paulo Paim (PT/RS), e foi marcada pelo reconhecimento dos participantes da luta estatutária da Anamatra pelos direitos sociais e pela valorização da Magistratura e da Justiça do Trabalho.
Ao abrir a sessão, o senador Paim centrou a sua exposição no reconhecimento do papel do trabalho do magistrado; das dificuldades para investidura no cargo de juiz e de sua extenuante carga de trabalho; e na importância da Justiça do Trabalho na solução de litígios, em especial em momentos de crise, quando ocorre um expressivo aumento do número de processos por descumprimento de direitos. “Em 2015, a Justiça do Trabalho alcançou o volume de 2,6 milhões de processos, um aumento de 12,3% em relação a 2014. Mesmo nessa circunstância, manteve a tradição de ser uma das mais céleres do país”, disse.
O senador lembrou, em especial, a atuação da Associação contra a regulamentação da terceirização nos moldes propostos no PLC 30/201 e contra a PEC 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. São propostas, que, na avaliação do senador, afetam direitos conquistados pelos trabalhadores, opinião essa compartilhada pelos demais participantes da sessão. “O que dá um brilho próprio ao trabalho da Anamatra é que ela nunca se limitou a dar uma visão apenas corporativista de suas atribuições. Ela tem lutado e está atenta aos anseios de toda a sociedade brasileira. E é dessa maneira que ela segue atuando diante da ameaça cada vez maior aos direitos trabalhistas”, ressaltou.
O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, falou do período histórico no qual a Anamatra foi fundada, marcado pela luta em prol da democracia e pela consolidação de direitos, falando também do papel dos ex-presidentes da Associação que fizeram parte desse projeto. “É um compromisso da Anamatra lutar pelas garantias da Magistratura e pela dignidade da pessoa humana, pelos valores democráticos, pela moralidade pública e pela independência entre os Poderes. Isso não é um compromisso de um presidente de plantão, mas sim uma previsão estatutária”, explicou. O presidente também agradeceu os membros da Diretoria e os todos os 18 empregados da entidade, presentes à sessão.
Germano Siqueira lembrou a luta da entidade, no decorrer dessas quatro décadas, pela valorização da Magistratura, alertando para as tentativas, dentro do Parlamento, de enfraquecimento do Poder Judiciário e do Ministério Público pelo viés da não votação dos projetos dos subsídios. Segundo Siqueira, busca-se, atualmente, um “novo modelo de Estado” por meio de propostas que enfraquecem essas duas instituições e os direitos sociais; a exemplo da terceirização, da prevalência do negociado sobre o legislado, das reformas trabalhista e previdenciária, entre outros temas em tramitação na Câmara e no Senado. “A arquitetura política que hoje está posta é de inverter o que o constituinte de 88 construiu: um projeto de bem-estar social. E o pior: isso não tem a legitimidade das urnas. Isso é, no mínimo, antidemocrático”, alertou.
O juiz Paulo Schmidt, que dirigiu a entidade no biênio 2013/2015, falou em nomes dos ex-presidentes da entidade e ressaltou que, em seu estatuto, a Anamatra definiu dar atenção às demandas dos juízes, mas também para que a sociedade pudesse exercer a sua cidadania. O magistrado saudou a presença de dezenas de trabalhadores terceirizados do Senado à sessão, que compareceram ao ato pelo reconhecimento da atuação da Anamatra contra a precarização de direitos. “Imagino que, em um longínquo 2056, daqui a outros 40 anos, quando este dia de hoje for lembrado, ele será registrado que, em 10 de outubro de 2016, em Sessão Solene, o Plenário do Senado foi ocupado pelos trabalhadores precarizados da Casa como prova viva de que a causa social é uma causa permanente e histórica e precisamos juntar forças”.
Participantes - O evento foi prestigiado por diversos diretores da entidade. Além do presidente da Anamatra, estiveram presentes pela Anamatra: o vice-presidente, Guilherme Feliciano, a secretária-geral, Ana Claudia Scavuzzi, o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Maria Rita Manzarra, o diretor Administrativo, Paulo Boal, e o juiz Vitor Yamada, membro do Conselho Fiscal. Os presidentes das Amatras 6 (PE), José Adelmy Acioli, e 10 (DF e TO), Rosarita Caron, também compareceram à sessão. Também estiveram presentes o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, diversos dirigentes associativos da Magistratura e do Ministério Público, entre outras autoridades.
Confira as manifestações de participantes na solenidade:
"Gostaria registrar o reconhecimento da Magistratura brasileira pelo seu trabalho histórico em prol dos trabalhadores brasileiros, e a importância da magistratura trabalhista para o país, principalmente em momentos como esse de crise, em que aumenta o desemprego, aumenta a demanda por Justiça Social. Neste exato momento em que isso acontece, a reação do Governo e da classe política é exatamente buscar a desestruturação das instituições que são constitucionalmente direcionadas para assegurar esses direitos.
É inadmissível que o presidente do TST não tenha a dimensão da importância da Justiça do Trabalho e das consequências sociais para o País em diminuir a estrutura ou obstaculizar o avanço da estrutura da Justiça do Trabalho. Este momento de homenagens também é de deixar registrado esse protesto, essa indignação da Magistratura brasileira.
Reconhecemos a Anamatra como uma entidade de vanguarda na luta pelos direitos sociais e pela estruturação da Justiça do Trabalho.Muitos dos retrocessos que poderiam ter acontecido não ocorreram graças à atuação firme da Anamatra em parceria com a AMB".
(João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB)
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“Nós sabemos como é difícil enfrentar a luta associativa, principalmente em uma situação como vivemos atualmente de crise, mas uma crise que nem foi feita por nós, trabalhadores. Vejo aqui os terceirizados comparecendo à sessão, o que é um atestado para a existência da Justiça do Trabalho no Brasil. O que seria do Brasil se não tivesse a Justiça do Trabalho para amparar o trabalhador? A respeito de todas as essas medidas aqui discutidas, a PEC 241 nos causa perplexidade, porque está querendo que o trabalhador pague uma conta daquilo que ele não é responsável. Ela quer aniquilar, prejudicar as instituições como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. Isso tem um objetivo mais para frente, que é permitir que os 90% ainda não investigados fiquem no ralo do esquecimento. ”
(Roberto Carvalho Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe)
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"Fico muito honrada de falar nesta Tribuna em homenagem à Anamatra, que realmente faz a diferença neste país para o Direito do Trabalho. Fico muito feliz também de ver os terceirizados ocuparem a Casa, porque é para eles que a Justiça do Trabalho existe. É para o direito social que ela existe e é por ela que lutamos".
(Rosarita Caron, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 10ª Região - Amatra 10/DF e TO)
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“Eu sou testemunha a luta da Anamatra não só, obviamente, nas questões inerentes à Magistratura do Trabalho, mas também e principalmente, na defesa do direito social A Anaamtra passa por um momento difícil. Deixo a nossa solidariedade pela indicação de retirada do assento e voz no CSJT. Registro também a nossa preocupação com a PEC 241 que, sem dúvida, asfixiará muitas instituições com a Justiça do Trabalho, o MPT, o Ministério do Trabalho, que estão vivendo um momento de déficit de estrutura. A nossa parceria será cada vez maior em defesa do cidadão brasileiro”.
(Ronaldo Curado Fleury, procurador-geral do Trabalho)
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“A Anamatra tem hoje o papel fundamental no crescimento da sociedade brasileira e dos direitos dos trabalhadores. A parceria que temos, seja por meio da Frentas, seja por meio da nossa pauta comum, tem nos ajudado aqui dentro, especialmente nesse momento de intensa dificuldade que atravessa a luta contra o retrocesso social. Reforço a nossa solidariedade com a Magistratura do Trabalho pelo intempestivo e inconsequente ato do presidente do TST em solicitar, individualmente, a retirada de processos que visavam ao fortalecimento da Justiça do Trabalho. A Justiça do Trabalho tem sido alvo de intenso ataques e o MPT, por oficiar junto a ela, sabe de sua importância e é parceiro ela e de qualquer tipo de luta que veia a evitar o seu retrocesso”.
(Ângelo Fabiano Costa Farias, presidente a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT)
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“Tanto a legislação trabalhista, quanto a previdenciária, têm sofrido ataques a direitos e conquistas. As reformas hoje sinalizadas ameaçam direitos solidificados pela cidadania brasileira. Em especial em época de ajuste fiscal, se coloca a conta, principalmente, no ombro do trabalhador e dos servidores públicos. E essa grande Associação se consolida na defesa dos direitos e garantias do trabalhador brasileiro”.
(Vilson Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP)
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“Em 1976, no período mais sombrio da ditatura militar, na plena vigência do AI-5, que ameaçava direitos e garantias fundamentais da Magistratura, a decisão de fundar a Anamatra representou um grito de liberdade em meio ao silêncio. Era a luta da Magistratura do Trabalho pelo direito de fazer o próprio dever, lutar contra a injustiça que, infelizmente, era e ainda é frequente para os que militam no Direito do Trabalho. Há uma relação direta entre a consolidação da Justiça do Trabalho e a universalização dos direitos dos trabalhadores, e esse é um processo em construção permanente, pois a roda da história no apresenta novos desafios. O nosso país atravessa um período no qual o Direito do Trabalho vem sendo frequentemente desafiado. A evolução tecnológica e o fenômeno da globalização afetam o mercado e as relações de trabalho de maneira jamais vista. E é exatamente nesse ponto em que os poderes Judiciário e Legislativo se encontram. Precisamos estar em sintonia na aplicação e produção de leis para colocar o nosso país em condições necessárias para um crescimento econômico sustentável e menos dissociado da busca pela justiça social”.
(Senador Valdir Raupp - PMDB-RO)
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“Nós buscamos as soluções nos tribunais. Vemos vocês como o livro maior da justiça. Estamos vivemos um momento de crise e tenho certeza de que os tribunais estarão abarrotados de processos. Talvez tenhamos mais 40 anos de lutas aqui no Congresso e contamos com vocês para que possamos ter êxito”.
(Waldemiro Livingston de Souza, presidente da Associação dos Prestadores de Serviço do Senado Federal - Apresefe)
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