Juízes do Trabalho mobilizam-se no Senado pelo restabelecimento do ATS

PEC 63/2013 não foi votada pelo Plenário por falta de quórum

Como vem ocorrendo nas últimas semanas, ontem (5/11) também foi marcado pela mobilização de juízes do Trabalho no Senado Federal, sob a coordenação do diretor de Assuntos Legislativos, Fabrício Nogueira, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura. A proposta aguarda deliberação do Plenário em dois turnos, o que não ocorreu por falta de quórum.

Durante todo o dia, os juízes reuniram-se com líderes e diversos senadores, ressaltando a posição da Anamatra com relação à PEC, considerada um importante mecanismo de valorização da carreira. "O esforço concentrado continuará na próxima semana. Infelizmente, os trabalhos na Câmara e no Senado ainda não foram normalizados após o período eleitoral", ressalta Nogueira.

A atuação pela PEC envolve uma ampla articulação política envolvendo associações e instituições do Poder Judiciário e do Ministério Público, a partir dos estados no plano local (com a atuação das instituições e associações locais) e também no plano nacional, com a atuação direta das associações nacionais, dos tribunais superiores e dos órgãos do Ministério Público da União.

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