A exemplo do que ocorreu na semana passada, esta terça-feira (04/11) foi marcada por uma intensa mobilização de juízes do Trabalho na Câmara e no Senado, sob a coordenação do diretor de Assuntos Legislativos, Fabrício Nogueira, atuando em projetos que têm como foco a valorização da carreira.
Nesse sentido, dirigentes da Anamatra, Amatras e juízes de diversas regiões estiveram durante todo o dia na Câmara e no Senado em tratativas com parlamentares. "O esforço foi retomado hoje em reuniões com líderes, deputados e senadores nas quais reiteramos os projetos prioritários para a Anamatra", afirma Fabrício Nogueira.
No Plenário do Senado Federal, os magistrados atuaram pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura. O texto aguarda deliberação do Plenário em dois turnos. A matéria não foi votada por falta de quórum.
Na Câmara dos Deputados, os magistrados atuaram para que seja apresentado um requerimento de urgência ao Projeto de Lei (PL) nº 7917/2014, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta consta na pauta da Comissão de Trabalho da Câmara de amanhã (5/11) onde aguarda votação.
Já no Plenário da Câmara, os magistrados atuaram na PEC nº 555/2006, que põe fim à contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de aposentados que exceda o teto do INSS. Ainda no Plenário, os juízes trabalharam pelo Projeto de Lei (PL) 7891/2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências. A proposta recebeu requerimento de urgência no dia 7 de outubro, mas o mesmo ainda aguarda votação. As duas matérias não entraram na pauta por falta de acordo de líderes.
Os magistrados também compareceram à Comissão Especial da PEC 204-A, que retira da apreciação dos tribunais a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos tribunais, autorizando o envio direto ao Poder Executivo, mas a reunião foi cancelada e remarcada para amanhã (5/11), às 14h30.
Aposentadoria compulsória
Durante os contatos com parlamentares os magistrados também ressaltaram o posicionamento histórico da Anamatra contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, conhecida como PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos, que está pronta para votação em Plenário desde 2006. Entre os argumentos da Anamatra está o de que a PEC é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo à oxigenação do Judiciário.
A mobilização dos magistrados na Câmara e no Senado continuará amanhã (05/11).
Foto: Luiz Alves/Câmara
