O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho será um dos painelistas da 8ª edição do Congresso Internacional da Anamatra, que será realizado de 09 a 13 de fevereiro de 2015, em Roma - Itália. O ministro debaterá o tema "Meio ambiente de trabalho" com um jurista italiano.
Segundo o ministro, a ideia do painel é promover uma reflexão sobre o meio ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado. "Parece-me que o grande desafio dos juízes do Trabalho no Brasil é o de compreender e atuar o direito laboral em sua dimensão ambiental". Para Augusto César Leite, isso passa pela compreensão de que os conflitos inerentes ao meio ambiente de trabalho continuam sendo, na maior parte dos casos, conflitos de massa, agora qualificados pelo descolamento e fragmentação das categorias profissionais.
A causa dessa mudança nas características do conflito capital x trabalho, na visão do magistrado, reside nas características do próprio mercado produtivo, que tem como base a horizontalidade do método toyotista e a predominância do trabalho no setor de serviços, dispersando os trabalhadores, atomizando-os nas ruas ou em home offices.
"Isso tudo subtraiu do mundo do trabalho a sua característica de revelar conflitos sempre transcendentes da perspectiva individual", explica. Outro problema nessa seara, de acordo com o ministro, é a falta de um sindicato cuja força e representatividade resulte da proximidade física de empregados que trabalhem no mesmo espaço produtivo. "Com isso, tem agido com desembaraço o Ministério Público no propósito de concretizar princípios constitucionais e direitos fundamentais às vezes titularizados por coletividades de trabalhadores amorfas ou desfiguradas".
"Um exemplo relativamente elucidativo é aquele que relaciona juízes e o quadro mórbido ou depressivo que acomete parte significativa deles. A multicausalidade desse efeito não será debelada se as atenções se voltarem para cada caso concreto de juiz que perdeu a saúde ou o vigor intelectual", completa o magistrado, ao fazer um paralelo dessa nova realidade da cadeira produtiva com o dia a dia dos próprios magistrados.
A importância do Congresso e o Direito na Itália
Sobre a 8ª edição do Congresso Internacional da Anamatra, o ministro confessa esperar que o evento possa verificar em que medida a Magistratura brasileira não está só, quais e quantas das angústias que permeiam o ambiente de trabalho são compartilhadas por outros povos, e que se perceba as carências e vantagens do sistema de direito material e processual do Brasil.
"Estou ansioso pela oportunidade de interagir com os colegas brasileiros e europeus e certamente contaminará todos os congressistas, o de oferecer-se ao conhecimento e à larga experiência dessa gente amiga que criou e disseminou o direito romano, fez a história do direito processual, enviou seus soldados anarquistas para despertar a nossa primeira indústria de sua inicial letargia, legou-nos o modelo corporativista de relações sindicais e vive hoje as inquietações de um povo que insiste em conciliar desenvolvimento econômico com justiça social", afirma.
O ministro acredita que a troca de informações entre Brasil e Itália possa vir a contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no Brasil. Nesse aspecto, o ministro explica que, se nada mudar até fevereiro de 2015, os juízes brasileiros vão encontrar um país conflagrado a partir da tentativa do governo italiano de reduzir a proteção ao emprego em troca de alargar os benefícios para os desempregados, na linha da flexissegurança inaugurada aparentemente com a edição do Livro Verde da Comunidade Europeia (2001). "Pretende-se autorizar a dispensa sem justa causa em contratos por tempo indefinido e os trabalhadores estão nas ruas para protestar contra essa inovação que, para nosso desconforto, faz parte da realidade brasileira há muito tempo".
Já no âmbito processual, de acordo com César Leite, a Itália é referência, sobretudo desde a década de 90, acerca de casos coletivos, malgrado tenha avançado menos que alguns de seus vizinhos europeus na tutela de interesses individuais homogêneos. "Tanto lá como nos EUA (refiro-me especialmente à class action for damages) há uma clara tendência de condicionar a defesa desses interesses à expressa adesão do interessado individual. Embora essa exigência esteja usualmente referida a causas que envolvem relações de consumo, decerto o seu incremento gerará a perda ou a turbulência de aspectos ou institutos muito caros à proteção coletiva trabalhista no Brasil, a exemplo da impessoalidade das ações judiciais, da objetivação dos conflitos e do efeito secundum eventum litis da coisa julgada".
"Ver e ouvir os italianos, no instante em que as suas categorias jurídicas de direito material e processual parecem em crise de efetividade, pode ser de extrema valia na decisão, que porventura nos caberá, de nos deixarmos influenciar pelas suas normas, valores e experiências, a título de direito comparado", completa.
Augusto César Leite lembra também sua participação, em 2013, da 7ª edição do Congresso Internacional da Anamatra, realizado em Washigton, nos EUA. "Vi atendida a expectativa de conhecer mais de perto um sistema judicial que tenta lidar com o Direito do Trabalho em um país, como os EUA, sem tradição na tutela de direitos sociais de índole trabalhista e com forte influência libertária e utilitarista". Na visão do magistrado, o evento possibilitou a interação com magistrados, advogados e professores universitários que emprestaram suporte doutrinário a um modo diferente de ver o mundo do trabalho, atento ao postulado da não discriminação e à proteção de direitos básicos da personalidade, mas remissivo quase sempre à autonomia individual.
Serviço:
O que? 8ª edição do Congresso Internacional da Anamatra
Quando? 9 a 13 de fevereiro de 2015
Onde? Roma/Itália
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Foto: Arquivo ministro
