Todos os juízes do trabalho, sem exceção, e como especialistas em Direito do Trabalho que são, devem deitar seus olhos sobre os acidentes do trabalho, na tentativa de impedir, pelo estudo, conhecimento e decisões pedagógicas, seus efeitos catastróficos, tratando o problema como uma imoralidade, uma chaga a ser combatida diuturna e ferrenhamente, pois maculam o atual estágio do processo civilizatório.

O Teatro Dante Barone, da Assembléia Legislativa do RS, entre os dias 14 e 16 de junho, foi palco não para encenação de uma peça teatral, mas, sim, para o debate sobre uma triste realidade: a do acidente do trabalho.

Mais de mil pessoas, entre presentes e internautas (www.amatra4.org.br), assistiram a juízes, procuradores do trabalho, médicos, engenheiros, psicólogos, peritos e fiscais do trabalho discorrerem sobre as mazelas, os dissabores, as dores físicas e psicológicas do trabalhador que sofre acidente e o sentimento de impotência que daí advém com a perda da capacidade laborativa. E também sobre a dor de quem fica sem o pai, a mãe, o filho, que sai para trabalhar e, ao final do dia, simplesmente não volta pra casa. Em 2004, ocorreram, no Rio Grande do Sul, 49.996 acidentes (dados que consideram empregados com registro do contrato em CTPS), 137 por dia útil, cinco por hora; 152 empregados perderam a vida em 2004, sendo que outros 992 não mais trabalharão. Com imensa dificuldade conseguirão lidar com a perda de membros, visão, audição e queimaduras. Com desgosto pela vida, não conseguirão lidar com a paralisia, a tetra paralisia ou a vida vegetativa. Lesões que cicatrizam; traumas que não se curam de maneira completa.

Ouvimos histórias sobre jovens que somente se deram conta da nova realidade ao virarem um frasco de xampu sobre a mão que não mais existia e viram o líquido escorrer pelo chão do box, com o resto de sua auto-estima esvaindo-se pelo ralo. Escutamos histórias a respeito da máquina que é única no mundo, que retira pele e excesso de gordura da moela da ave e, junto, a falangeta de jovens trabalhadoras. E vimos o esforço imenso dos fiscais do trabalho na tentativa de auxiliar pequenas e médias empresas a adotarem mecanismos e soluções de segurança não previstas e nem contempladas nas máquinas, tanto obsoletas quanto modernas, para diminuir os riscos de acidentes. Esses fiscais do trabalho, tão criticados por determinados setores do empresariado nacional, convivem com as cenas mais cruéis que acontecem no mundo do trabalho, as quais são agravadas pelo fato de que ali, ao contrário de uma noticia policial, não há bandidos, mas apenas trabalhadores vitimados. Ainda assim, presenciam, investigam, registram e documentam episódios de horror, tais como o corpo de um operário esmagado por uma pedra de 30 toneladas, o que restou de um eletricista fulminado por descarga elétrica, ou visões de trabalhadores que têm, na amputação de braços, a prisão da mente ao que sobrou do próprio corpo, agora incapaz de atender ao comando de pegar um copo d`água ou um talher para levar o alimento à boca. Prestamos muita atenção na explanação sobre a dor psicológica e a conseqüente depressão, a idéia de suicídio de quem sobreviveu a um acidente do trabalho, dia após dia, hora após hora, apenas um suspiro oxigenando-lhe a mente, o mesmo corpo em movimento involuntário instintivo de continuar a viver. Tomamos conhecimento do despertar de consciência do empresariado, que se dá pela via econômica, embora a conseqüência social seja a que mais importa, através do manual de operação de prensas, confeccionado pela Fiergs com apoio dos fiscais do trabalho. Medidas simples que preservam vidas e que devem servir de exemplos.

Não há mais espaço para o descaso da sociedade e, fundamentalmente, não pode haver motivo algum para que nós, juízes do trabalho, não abramos ainda mais os olhos a essa dura realidade. Todos devem tomar consciência de que o problema existe, enfrentando-o com a mesma coragem de quem, sobrevivendo a um aleijão, ainda tem forças para manter os olhos fixos à insensatez da discriminação e à insensibilidade dos indiferentes. Todos os juízes do trabalho, sem exceção e como especialistas em Direito do Trabalho que são, devem deitar seus olhos sobre os acidentes do trabalho, na tentativa de impedir, pelo estudo, conhecimento e decisões pedagógicas, seus efeitos catastróficos, tratando o problema como uma imoralidade, uma chaga a ser combatida diuturna e ferrenhamente, pois maculam o atual estágio do processo civilizatório. A formação da nova jurisprudência sobre o acidente do trabalho não pode prescindir do raciocínio prodigioso de um único juiz do trabalho. Porque a sociedade não pode tolerar a morte ou a incapacidade de um homem pelo simples fato de essa pessoa não fazer parte do seu círculo de relações familiares e de amizade. Porque a indiferença jamais poderá fazer parte da consciência de quem se diz ser humano.