A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A REORGANIZAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A PROPOSTA, QUE SEGUIU PARA VOTAÇÃO NO PLÉNÁRIO DO SENADO, DÁ FORÇA DE LEI AO ÓRGÃO, QUE JÁ EXISTE DESDE 2005. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A reorganização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovada na Comissão de Constituição e Justiça foi pedida pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho.

O texto dá a regulamentação legal para o conselho, que já funciona desde 2005 por ato interno, mas traz algumas novidades, como a criação de uma vaga para os juízes do trabalho da primeira instância. O relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, pediu o apoio dos colegas para a reorganização proposta pelo TST. É uma demanda da Justiça do Trabalho. O Presidente nos procurou. E aí eu queria pedir aqui a ajuda de vocês para que a gente pudesse atender essa demanda do Tribunal Superior do Trabalho e de todo o Judiciário que compõe essa importante instituição.

Outra novidade trazida no projeto é a presença, sem voto, de representantes do Ministério Público do Trabalho e do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tem como atribuições a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.