A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noêmia Garcia Porto, pediu aos parlamentares, nesta quinta-feira (4), que discutam regras que garantam proteção jurídica mínima para os trabalhadores de plataformas virtuais. Conforme ela, faltam a esses trabalhadores – que incluem, por exemplo, motoristas de aplicativos – garantias tanto de remuneração mínima quando de salubridade e de proteção.
Na comissão externa da Câmara sobre ações contra o coronavírus, Noêmia também fez apelo para que não seja aprovado trecho do relatório da Medida Provisória 927/20, que diminuiu as pausas para os trabalhadores em frigoríficos. A MP, que está em análise no Congresso, trata de regras trabalhistas em decorrência da Covid-19.
“Pela alteração do relatório, essas pausas serão diminuídas e alcançarão trabalhadores de frigoríficos brasileiros, onde se tem constatado índices imensos de contaminação por Covid-19 e índices alarmantes de adoecimento, inclusive mental”, disse a juíza.
A presidente da Anamatra chamou a atenção dos deputados ainda para a necessidade do aumento da participação das entidades representativas dos trabalhadores nos debates públicos. Na visão dela, os diálogos com os sindicatos previnem novas ações judiciais.
Judiciário independente
Na audiência sobre a atuação do Judiciário na pandemia, foi defendida a independência do poder. “Magistratura forte, cidadania respeitada”, destacou o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça. Eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2020-2022, ele disse que confia nas instituições democráticas e defendeu diálogo e harmonia entre os poderes.
O ministro ressaltou que o Judiciário não parou durante a pandemia, mantendo o trabalho remoto, e que o trabalho presencial nos tribunais será retomado a partir de 15 de junho – mas para os tribunais que tenham condições de retorno, amparados por informações técnicas de órgãos públicos. E acrescentou que, embora o teletrabalho já seja autorizado para servidores do Judiciário, os magistrados estão exercendo trabalho remoto apenas de forma excepcional. Ele considera a atuação presencial essencial para eles “decidirem com maior desenvoltura e segurança”.
Manifesto dos juízes
Já a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiro (AMB), Renata Gil de Alcantara Videira, afirmou que a entidade tem se preocupado muito com o processo democrático no Brasil. “A AMB está organizando grande ato manifesto na próxima segunda-feira, em que vamos trabalhar pela defesa publica da democracia e do Judiciário forte e independente, sem ingerências quaisquer”, destacou.
O ato manifesto será entregue pela AMB e outras instituições ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A presidente da AMB acrescentou ainda que cada tribunal, de cada estado, deverá tomar a decisão de retornar o trabalho presencial de acordo com as estatísticas locais de contaminação por Covid-19. Segundo ela, as realidades nos diferentes estados é diversa, e a necessidade de isolamento em cada um deverá ser levada em conta.
iversos deputados, como Pedro Westphalen (PP-RS) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), apoiaram o fortalecimento e independência dos poderes. “Se tivermos uma ruptura ou fragilidade em cada um dos Poderes, teremos dificuldade ainda piores”, avaliou Zanotto, relatora do colegiado.
