Evento irá abordar as mudanças e cenários do ponto de vista jurídico e empresarial

O mercado de trabalho no Brasil passa por profundas transformações, a economia está a passos curtos rumo a retomada do crescimento. Com muitas empresas, ainda, fechando os postos de trabalhos como está acontecendo com a unidade da Ford que vai ter impacto sobre 24 mil pessoas diretos. Outro ponto que deve também movimentar este cenário são as propostas anunciadas pelo atual governo, uma delas diz respeito as mudanças nos convênios com o Ministério do Turismo e as entidades do Sistema S, que deve ter reduções e alterações nas atividades e qualificações de trabalhadores. E a outra é o novo modelo de contribuição para o INSS A, proposta de reforma da Previdência elaborada pela equipe econômica que permite a criação de um novo tipo de contribuição, por parte das empresas, para o INSS. A atual alíquota, de 20%, é considerada muito alta. A área econômica também planeja baixar de 8% para 7,5% o desconto do INSS nos salários dos trabalhadores de baixa renda.

Em meio a tudo isso, ainda tem a vigência há mais de um ano da Reforma Trabalhista que impacta no mercado de trabalho e também nas empresas como acontece com as obrigações e os reflexos trabalhistas e previdenciários na Era do e-Social.

Reforma Trabalhista pode gerar empregos

A reforma trabalhista é realidade no mercado de trabalho brasileiro e continua gerando dúvidas e desafios. "Apesar de todas as iniciativas dos Sindicatos, inclusive da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), e mesmo com o ajuizamento de várias ações de inconstitucionalidade apresentadas perante o Supremo Tribunal Federal, nenhum dos temas constantes da reforma trabalhista foi alterado ou modificado, evidenciando, por enquanto, a legalidade da reforma trabalhista", mostra Ronaldo Corrêa Martins, CEO do RONALDO MARTINS & Advogados.

"O número de reclamações trabalhistas distribuídas após a publicação da Lei nº 13.429/2017, em média, comparado com o período anterior, teve uma queda de aproximadamente 50%, aponta Martins". Para ele, isso demonstra juridicidade das alterações, e a expressiva queda das demandas, que há segurança jurídica para as empresas seguirem na implementação das mesmas no seu dia-a-dia.

As empresas que estão utilizando com inteligência as oportunidades que a reforma trabalhista trouxe estão experimentando diversos benefícios, as melhorias vão desde a gestão de tempo a gestão de pessoas, flexibilização de suas jornadas, e em diversas condições de trabalho e de produção. Toda essa otimização se traduz em ganhos econômicos. Na opinião do CEO, a lei significa apenas um primeiro passo no sentido de se modernizar as relações de trabalho, considerando que toda estrutura da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). "Em termos práticos, o principal ponto da reforma trabalhista foi trazer o caráter negocial para a relação de emprego, diminuindo o papel do estado nesta relação", explica.

Mediação pode representar redução de custos

A solução de conflitos trabalhistas e redução dos custos de contratação, manutenção e dispensa de empregados através da mediação, conciliação e arbitragem trabalhista ainda é incipiente no país. "Levando-se em conta que os métodos alternativos de solução de conflitos não eram acatados pelo Direito do Trabalho relativo ao Contrato Individual de Trabalho, todos os litígios eram submetidos à decisão judicial. Agora estamos diante de uma nova realidade onde as expectativas, em processos contenciosos, sejam abarcadas e solucionadas através de métodos alternativos, que tem características menos onerosas e mais céleres", avalia Murilo Furtado de Mendonça Junior, diretor presidente do IMCATE (Instituto de Mediação, Conciliação e Arbitragem Trabalhista e Empresarial).

O Poder Judiciário administra, nacionalmente, 105 MM de processos, deste montante 30MM estão no Estado de São Paulo. Neste cenário que se apresenta a Justiça do Trabalho se viu diante da Reforma Trabalhista com a adoção de diversas opções dos métodos alternativos de solução de conflitos, mais aderentes às necessidades do mundo contemporâneo. "Os desafios, conforme DANA (2006), os conflitos de empregados não gerenciados são talvez o maior custo redutível na organização - e provavelmente o menos reconhecido. Estima-se que mais de 65% dos problemas de desempenho resultam de relações tênues entre funcionários - e não de deficiência na habilidade ou motivação individual dos funcionários", pondera.

Para ele, os relacionamentos interdependentes nos locais de trabalho são um solo fértil onde o conflito pode brotar. "As organizações são jardins exuberantes que abrigam muitas variedades dessas ervas daninhas que consomem recursos ($$$). Em termos de benefícios, cabe a seguinte indagação: a parte prefere que seu futuro seja resolvido por um juiz, frio e imparcial, ou que ela própria consiga construir a solução para seu conflito?" O mote está na mitigação do litigio com evidentes vantagens para as partes envolvidas no processo de mediação, conciliação ou arbitragem. Além da celeridade na solução do conflito há evidente redução de tempo e custos. Há, também, desafogo total da Justiça do Trabalho", observa.

Vamos discutir o tema?

Debater os cenários e impactos decorrentes das mudanças que foram e estão sendo implementadas pelo Governo nas relações trabalhistas, principalmente nos Sindicatos, Justiça Trabalhista, Empresas e Empregados e as novas possibilidades de redução de custo judicial e encargos trabalhistas é necessário. A ANEFAC, Baker Tilly, o IMCATE e o Ronaldo Martins & Advogados realizarão evento para abordar o assunto.

Entre os principais pontos que serão abordados estão: Os impactos pós Reforma Trabalhista; as mudanças nas relações de trabalho; o fim do Ministério do Trabalho; o fim da Justiça do Trabalho; redução dos encargos sobre a folha de salários; o impacto da redução das contribuições para o 5S; as obrigações e reflexos trabalhistas e previdenciários na Era do e-Social - Impactos e Reflexos e; a Conciliação, mediação e arbitragem como instrumento de mitigação do litígio.

Serviço:

Data: 20 de março (quarta-feira)

Local: Av. Francisco Matarazzo, 1350 - 7º andar, Água Branca, São Paulo - SP

Conheça os palestrantes: https://www.anefac.org/2019-03-20-ronaldo-martins

Sobre a ANEFAC:

Criada há 50 anos, a Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC) reúne executivos e demais profissionais nas áreas financeira, administrativa e contábil para o intercâmbio de ideias, inovações e o compartilhamento das melhores práticas de mercado no Brasil. Tem como missão principal a promoção de um fórum dinâmico e permanente para gestores de negócios. Com sua extensa lista de eventos ao longo do ano, a entidade atende a uma das mais significativas demandas dos profissionais: a atualização para o novo cenário corporativo, muito mais veloz e competitivo. Por meio de sua diretoria e associados, a ANEFAC coloca em pauta os principais assuntos que movimentam os mercados de finanças, administração e contabilidade, antecipando as mudanças que movem o ambiente empresarial. Produz e distribui conhecimento, também se articulando com importantes entidades do setor. Tem ainda forte compromisso com o incentivo à transparência das organizações brasileiras incentivando o desenvolvimento de negócios, por meio do Troféu Transparência ⢠Prêmio ANEFAC - FIPECAFI - SERASA EXPERIAN. www.anefac.org.br.