Entidade disponibilizou formulário para apresentação de denúncias ao CNJ

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) disponibilizou em seu site um formulário para que as pessoas denunciem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juízes que são contra a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2011). O material foi disponibilizado antes mesmo da vigência da lei, que começou no último sábado (11/11).

No documento, divulgado no dia 25 de outubro, a CNT afirma que muitos membros do Poder Judiciário trabalhista estão se manifestando de forma contrária à aplicação da nova lei. O entendimento da confederação é que a flexibilização trazida pela nova regra é um incentivo ao crescimento das empresas.

Dentre as informações estão que qualquer cidadão pode acionar o CNJ, mesmo sem advogado, e que a reclamação deve ser endereçada ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha.

Uma das reclamações feita por juízes sobre a reforma trabalhista foi encabeçada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que questionou a constitucionalidade de vários pontos da nova lei. A associação divulgou 125 enunciados sobre a interpretação e aplicação da norma, e o entendimento era de que a reforma demandará interpretação de cada juiz do Trabalho, com base na Constituição Federal.

Leia o formulário

Redação JOTA - Brasília