Ordem	1
Título da Tese	LINGUAGEM INCLUSIVA DE GÊNERO. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E DO NOME DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL E DO CONAMAT. LINGUAGEM DE GÊNERO. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS MAGISTRADAS E MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONGRESSO NACIONAL DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Ementa	LINGUAGEM INCLUSIVA DE GÊNERO. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E DO NOME DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL E DO CONAMAT. LINGUAGEM DE GÊNERO. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS MAGISTRADAS E dos MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONGRESSO NACIONAL DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Autor(a)	PATRICIA PEREIRA DE SANTANNA
Autor(a)	ANGELA MARIA KONRATH
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	2
Título da Tese	A perspectiva de gênero como realização de direitos humanos e sua repercussão na distribuição do ônus da prova.
Ementa	NãO IMPLICA NULIDADE PROCESSUAL A DISPENSA DO INTERROGATóRIO DA RECLAMANTE/VíTIMA DE ASSéDIO SEXUAL, QUANDO DEMONSTRADO AO JUíZO O CONSTRANGIMENTO, COAçãO, ASSéDIO MORAL OU TRAUMA PSICOLóGICO, QUE A IMPEçA DE PRESTAR DEPOIMENTO E RELATAR OS ATOS QUE RESULTARAM NO REFERIDO ASSéDIO.
Autor(a)	FERNANDA CARVALHO AZEVEDO FORMIGHIERI
Autor(a)	VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	3
Título da Tese	IMPOSSIBILIDADE DE OITIVA, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, DA PESSOA APONTADA COMO ASSEDIADORA NOS PROCESSOS QUE TRATEM SOBRE ASSÉDIO SEXUAL
Ementa	APLICAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO DO CNJ. IMPOSSIBILIDADE DE OITIVA, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, DA PESSOA APONTADA COMO AGRESSORA NOS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE ASSÉDIO SEXUAL, COMO GARANTIA DO VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA.
Autor(a)	ADRIANA MANTA DA SILVA
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	4
Título da Tese	Aplicação do Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva de Gênero em despedidas coletivas
Ementa	TUTELA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NO DESPEDIMENTO COLETIVO. CONTINUIDADE DA EMPRESA. IMPOSIÇÃO DA APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO PELO JUDICIÁRIO TRABALHISTA. AINDA QUE TENHA SIDO CUMPRIDA A EXIGêNCIA DE NEGOCIAçãO PRéVIA à DESPEDIDA COLETIVA, COM A DEVIDA PRESENçA DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES, INCUMBE AOS MAGISTRADOS E MAGISTRADAS INVESTIGAR COM BASE NO PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GêNERO OS CRITéRIOS UTILIZADOS PELA EMPRESA PARA A SELEçãO SOCIAL DOS TRABALHADORES QUE FORAM OU SERãO DEMITIDOS, COM A FINALIDADE de TUTELAR AQUELES EM SITUAçãO DE VULNERABILIDADES EM RAZãO DA RAçA, GêNERO, DIVERSIDADE, DOENçAS ESTIGMATIZADAS, ETNIA, ETARISMO, ACIDENTE DO TRABALHO E SUAS TRANSVERSALIDADES .
Autor(a)	AMATRA VIII - 8ª REGIÃO
Defensor(a)	ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	5
Título da Tese	DISCRIMINAÇÃO INDIRETA. EXIGÊNCIA DE PRODUTIVIDADE QUE DESCONSIDERE RESTRIÇÃO DE TRABALHO DE MAGISTRADA OU MAGISTRADO POR MOTIVO DE SAÚDE OU CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 343 DO CNJ. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, À FAMÍLIA E À EQUIVALÊNCIA DE VENCIMENTOS.
Ementa	É DISCRIMINATÓRIA A EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE CRITÉRIOS DE PRODUTIVIDADE DE MAGISTRADA OU MAGISTRADO QUE NÃO LEVE EM CONSIDERAÇÃO ADAPTAÇÃO QUANTITATIVA DO TRABALHO POR MOTIVO DE SAÚDE OU DECORRENTE DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO ENQUANTO PESSOA OU CUIDADOR (A) DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR VIOLAR O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO SEGURO E SAUDÁVEL E A UM AMBIENTE DE TRABALHO QUE PERMITA À MAGISTRADA OU MAGISTRADO UMA VIDA PRODUTIVA EM PERSPECTIVA SOCIAL E ECONÔMICA, INCLUINDO O DIREITO À EQUIVALÊNCIA DE parcelas remuneratórias e indenizatórias.
Autor(a)	ADRIANA MANTA DA SILVA
Autor(a)	VIVIANE CHRISTINE MARTINS FERREIRA
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	6
Título da Tese	REGULAMENTAÇÃO DE READAPTAÇÃO PROFISSIONAL PARA MAGISTRADAS E MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO TRABALHO
Ementa	MAGISTRADAS E MAGISTRADOS TÊM DIREITO À REGULAMENTAÇÃO DE READAPTAÇÃO PROFISSIONAL COMO DERIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, AO TRABALHO E À PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, OBSERVANDO A SUA PARTICIPAÇÃO NO PROCEDIMENTO, DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ACOLHIMENTO HUMANIZADO DAQUELES/AS QUE TENHAM PASSADO OU ESTEJAM PASSANDO POR TRATAMENTOS E/OU AFASTAMENTOS EM DECORRÊNCIA DE ADOECIMENTO FÍSICO OU PSÍQUICO, INCLUSIVE, A DEPENDER DO CASO, COM A POSSIBILIDADE DE ADAPTAÇÃO, REDUÇÃO DE ATIVIDADES, E/OU TELETRABALHO, ASSEGURANDO O RETORNO GRADUAL AO TRABALHO, PERMITINDO A CONTINUIDADE DE TRATAMENTOS, TUDO DE FORMA COLABORAR PARA O RESTABELECIMENTO DE SUA SAÚDE.
Autor(a)	VIVIANE CHRISTINE MARTINS FERREIRA
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	7
Título da Tese	O trabalho da magistratura - Lei Maria da Penha
Ementa	VIOLêNCIA CONTRA A MULHER MAGISTRADA E/ou SEUS DEPENDENTES. LEI MARIA DA PENHA. PERMISSãO PARA TELETRABALHO E PARA RESIDêNCIA EM COMARCA DIVERSA.
Autor(a)	Comissões da Anamatra
Defensor(a)	ADRIANA MANTA DA SILVA
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	8
Título da Tese	Teletrabalho para Juízas e Juízes do trabalho e servidoras e servidores da Justiça do Trabalho no período posterior à licença maternidade/paternidade para mães e pais de múltiplos e prematuros
Ementa	Teletrabalho para Juízas e Juízes do trabalho e servidoras e servidores da Justiça do Trabalho no período posterior à licença maternidade/paternidade para mães e pais de múltiplos e/ou prematuros.
Autor(a)	Comissões da Anamatra
Defensor(a)	SANDRA C. Z. CEMBRANELI CORREIA
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	9
Título da Tese	É REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA MAGISTRADO OU MAGISTRADA CONCORRER À VAGA DE MEMBRO DO COMITÊ GESTOR NACIONAL OU DOS COMITÊS GESTORES REGIONAIS DO PROGRAMA DE EQUIDADE DE RAÇA, GÊNERO E DIVERSIDADE
Ementa	É REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA MAGISTRADO OU MAGISTRADA CONCORRER À VAGA DE MEMBRO DO COMITÊ GESTOR NACIONAL OU DOS COMITÊS GESTORES REGIONAIS DO PROGRAMA DE EQUIDADE DE RAÇA, GÊNERO E DIVERSIDADE, PREVISTOS NA RESOLUÇÃO CSJT N.º 368/2023, A PARTICIPAÇÃO, COM APROVEITAMENTO, EM CURSO DE PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA INTERSECCIONAL DE GÊNERO E RAÇA PROMOVIDO PELA ENAMAT OU ESCOLA JUDICIAL. NECESSIDADE DE ACRÉSCIMOS DO § 3º DO ART. 6º E DO § 9º DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO CSJT N.º 368/2023, A FIM DE ESTIPULAR TAIS REQUISITOS.
Autor(a)	Comissões da Anamatra
Defensor(a)	JULIETA ELIZABETH CORREIA DE MALFUSSI
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	10
Título da Tese	PESSOA TRANSGÊNERO. PROIBIÇÃO DO USO DO NOME SOCIAL NO CRACHÁ. VIOLAÇÃO DO DIREITO À DIGNIDADE INERENTE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO À IDENTIDADE DE GÊNERO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Ementa	PESSOA TRANSGÊNERO. PROIBIÇÃO DO USO DO NOME SOCIAL NO CRACHÁ. VIOLAÇÃO DO DIREITO À DIGNIDADE INERENTE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO À IDENTIDADE DE GÊNERO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. É RECONHECIDO à PESSOA TRANSGêNERO O DIREITO DE UTILIZAR SEU NOME SOCIAL NO CRACHá E NOS DEMAIS REGISTROS DA EMPRESA ONDE TRABALHA. A RECUSA PELO EMPREGADOR DO USO DO NOME SOCIAL DA PESSOA TRANSGêNERO NO CRACHá CONFIGURA DANO INDENIZáVEL, POIS VIOLA A SUA DIGNIDADE INERENTE E O DIREITO à identidade de gênero, TRAZENDO-LHE PERTURBAçãO EM SUA AUTOESTIMA E ANGúSTIAS QUE ULTRAPASSAM AS RAIAS DO MERO ABORRECIMENTO.
Autor(a)	BERNARDO PINHEIRO BERNARDI
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	11
Título da Tese	PRESUME-SE DISCRIMINATÓRIA A DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DE EMPREGADA GESTANTE OU EM RETORNO DE LICENÇA MATERNIDADE.
Ementa	APLICAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO DO CNJ. PRESUME-SE DISCRIMINATÓRIA A DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA DE EMPREGADA GESTANTE OU EM RETORNO DE LICENÇA MATERNIDADE, AO FINAL DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA, DIANTE DO ESTIGMA SOCIAL IMPUTADO ÀS MULHERES, MÃES E TRABALHADORAS.
Autor(a)	ADRIANA MANTA DA SILVA
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	12
Título da Tese	GARANTIA DO DIREITO DE AMAMENTAÇÃO ÀS MAGISTRADAS SUBSTITUTAS SEM DESIGNAÇÃO FIXA
Ementa	NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PERSPECTIVA DE GÊNERO PELA ADMINISTRAÇÃO DOS TRIBUNAIS PARA ASSEGURAR ÀS MAGISTRADAS, O DIREITO DE AMAMENTAÇÃO, GARANTINDO A PRERROGATIVA DE TELETRABALHO PREVISTA NA RESOLUÇÃO N. 343 DO CNJ, SEMPRE QUE REQUERIDA.
Autor(a)	VIVIANE CHRISTINE MARTINS FERREIRA
Defensor(a)	ADRIANA MANTA DA SILVA
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	13
Título da Tese	JUÍZA LACTANTE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. FATO PÚPÚBLICO E NOTÓRIO.
Ementa	JUÍZA LACTANTE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. PRESUME-SE A CONDIçãO DE LACTANTE ATé OS 2 ANOS DE IDADE DO FILHO, SEGUNDO A OMS, SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA E MINISTéRIO DA SAúDE, PARA FINS DE TRABALHO REMOTO DAS JUíZAS MãES.
Autor(a)	FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	1
Título da Tese	COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO: CONCRETIZAÇÃO DO PATAMAR CIVILIZATÓRIO DE PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO HUMANO AO TRABALHO, INCLUSIVE E ESPECIALMENTE DIANTE DAS TENTATIVAS DE FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Ementa	A ESPECIALIZAçãO DA COMPETêNCIA DO JUDICIáRIO BRASILEIRO EM MATéRIA TRABALHISTA, PARA ALéM DO CONTEXTO HISTóRICO DE SUA CRIAçãO NA PRIMEIRA METADE DO SéCULO PASSADO, REJUVENESCE E ATUALIZA-SE TECNICAMENTE NO CENáRIO DESAFIANTE DE CRESCENTE COMPLEXIDADE E DA REFORMATAçãO DAS RELAçõES DE TRABALHO, EM SUAS MúLTIPLAS FORMAS. CABE à JUSTIçA DO TRABALHO, PORTANTO, CONCRETIZAR O PATAMAR CIVILIZATóRIO DE PROTEçãO CONSTITUCIONAL DO DIREITO HUMANO AO TRABALHO, A PARTIR DA PREVALêNCIA DA RELAçãO HARMôNICA ENTRE OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E TAMBéM DA LIVRE INICIATIVA, NA INTERPRETAçãO E NA APLICAçãO DA REGULAçãO ESTATAL, INCLUSIVE E ESPECIALMENTE DIANTE DAS TENTATIVAS DE FRAUDE à LEGISLAçãO TRABALHISTA.
Autor(a)	GUILHERME GUIMARAES LUDWIG
Autor(a)	ANDREA BARBOSA MARIANI DA SILVEIRA LUDWIG
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	2
Título da Tese	Prevalência do princípio da primazia da realidade para reconhecimento de fraude em reconhecimento do vínculo de emprego
Ementa	O PRINCíPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NãO SUPLANTA O PRINCíPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE QUANDO PRESENTES OS ELEMENTOS FáTICO-JURíDICOS DA RELAçãO DE EMPREGO PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 3º DA CLT – SUBORDINAçãO, PESSOALIDADE, ONEROSIDADE E NãO EVENTUALIDADE. EVIDENCIADA FRAUDE NA CONTRATAçãO (CLT, ART. 9º), O RECONHECIMENTO DO VíNCULO DE EMPREGO, CUJA COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA DO TRABALHO, é IMPERATIVO E NãO VIOLA QUALQUER DECISãO DO STF.
Autor(a)	ANDREA MARIA LIMONGI PASOLD
Autor(a)	MICHELLE DENISE DURIEUX LOPES DESTRI
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	3
Título da Tese	TERCEIRIZAÇÃO X PRECARIZAÇÃO
Ementa	NãO SE PODE CONFUNDIR A TERCEIRIZAçãO COM FRAUDES à LEGISLAçãO TRABALHISTA ENVOLVENDO A CONTRATAçãO POR PESSOA JURíDICA OU MESMO A CONTRATAçãO DE TRABALHADORES POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. A TERCEIRIZAçãO ENVOLVE O CONTRATO CIVIL ENTRE DUAS EMPRESAS VALIDAMENTE CONSTITUíDAS VISANDO A LOCAçãO DE MãO DE OBRA, ENQUANTO A CONTRATAçãO DE TRABALHADOR COM O USO DA PESSOA JURíDICA é FRAUDE AO VíNCULO DE EMPREGO, quando presentes os elementos constitutivos da relação de emprego,  ARTS. 2º E 3º DA CLT
Autor(a)	GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	4
Título da Tese	INADMISSIBILIDADE DE RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL - DECLARAÇÃO DE FRAUDE NO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Ementa	A RECLAMAçãO CONSTITUCIONAL NãO SERVE DE SUCEDâNEO RECURSAL E PRESSUPõE ESTRITA CORRESPONDêNCIA ENTRE OS ATOS QUESTIONADOS E AS DECISõES PARADIGMAS. CONCLUINDO A JUSTIçA DO TRABALHO PELA OCORRêNCIA DE FRAUDE DA RELAçãO JURíDICA ESTABELECIDA (CLT, ART. 9º), APóS ANáLISE DAS PROVAS PRODUZIDAS, é INCABíVEL ao supremo tribunal federal revalorar fatos e provas para afastar o VíNCULO DE EMPREGO EVIDENCIADO.
Autor(es)	PATRICIA PEREIRA DE SANTANNA, MICHELLE DENISE DURIEUX LOPES DESTRI, ANDREA MARIA LIMONGI PASOLD
Tipo	Aglutinada
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	5
Título da Tese	A Justiça do Trabalho existe, resiste, persiste: valorização da magistratura do trabalho, democracia, competência e transformações tecnológicas
Ementa	A COBRANçA DE HONORáRIOS ADVOCATíCIOS DE SUCUMBêNCIA OBJETO DE SENTENçA PROFERIDA POR JUIZ (A) DO TRABALHO, BEM COMO SOLUçãO DE EVENTUAL CONTROVéRSIA ACERCA DE SUA TITULARIDADE PODERãO SER PROCESSADOS NO JUíZO QUE DECIDIU A CAUSA PRINCIPAL DA QUAL PROVEIO A VERBA HONORáRIA.
Autor(a)	AMATRA III - 3ª REGIÃO
Defensor(a)	RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	6
Título da Tese	Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas envolvendo trabalhadores para empresas-plataforma.
Ementa	COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRABALHADORES CADASTRADOS EM EMPRESAS-PLATAFORMAS. ART. 114, I, DA CRFB/88. A JUSTIçA DO TRABALHO é COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS ENVOLVENDO TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIçOS PARA EMPRESAS-PLATAFORMAS, INDEPENDENTEMENTE DA RELAçãO JURíDICA AFIRMADA EM JUíZO, DIANTE DA PREVISãO CONTIDA NO ART. 114, I, DA CRFB/88.
Autor(a)	ROBERTO WANDERLEY BRAGA
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	7
Título da Tese	Competência funcional das instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho para o exame de fatos e provas sobre a configuração das relações de trabalho submetidos à sua cognição.
Ementa	COMPETÊNCIA FUNCIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FATOS E PROVAS EM CAUSAS SUBMETIDAS À SUA COGNIÇÃO. APRECIAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME EM RECURSOS E OUTROS PROCEDIMENTOS DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA, PELO TST, STJ OU PELO STF. PRECEDENTES DESSAS CORTES SUPERIORES. SÚMULAS N. 126, DO TST, N. 7, DO STJ E N. 279, DO STF. A  APRECIAçãO DE FATOS E PROVAS DAS RELAçõES DE TRABALHO SUBMETIDAS à COGNIçãO TRABALHISTA é INSUSCETíVEL DE REEXAME EM AçõES AUTôNOMAS, RECURSOS OU OUTROS PROCEDIMENTOS DE NATUREZA EXTRAORDINáRIA, PELO TST, STJ OU STF. TESE EXTRAíDA DOS ENTENDIMENTOS SEDIMENTADOS NAS SúMULAS N. 126 DO TST, N. 7 DO STJ E N. 279 DO STF.
Autor(a)	ROBERTO WANDERLEY BRAGA
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	8
Título da Tese	DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL. LAWFARE SOCIAL. DESCONSTRUÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL. DEFESA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Ementa	A DESCONSTRUçãO DO DIREITO DO TRABALHO POR REPETIDAS E SISTEMáTICAS DECISõES JUDICIAIS DE CORTES SUPERIORES CONSTITUEM PRáTICAS DE DISCRIMINAçãO ESTRUTURAL EM FACE DE TRABALHADORES CARACTERIZAM LAWFARE SOCIAL AO REDUZIREM A PROTEçãO SOCIAL, DIMINUíREM O CUSTEIO PREVIDENCIáRIO E APROFUNDAREM A DESIGUALDADE SOCIAL E DE RENDA. INCUMBE à ANAMATRA A DEFESA INTRANSIGENTE DA NORMALIDADE JURíDICA E A DA COMPETêNCIA DA JUSTIçA DO TRABALHO PARA DIRIMIR CONFLITOS ENVOLVENDO RELAçõES DE TRABALHO, INCLUSIVE PARA EXAMINAR E, SE FOR O CASO, RECONHECER VíNCULO DE EMPREGO, INCLUSIVE DE TRABALHADORES DE PLATAFORMAS DIGITAIS E EM CASO DE PEJOTIZAçãO OU FRAUDE TRABALHISTA.
Autor(a)	AMATRA X - 10ª REGIÃO
Defensor(a)	RICARDO MACHADO LOURENCO FILHO
Defensor(a)	CRISTIANO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	9
Título da Tese	Competência da Justiça do Trabalho para causas de repetição de indébito decorrentes de atos praticados nos autos de processos sob sua jurisdição.
Ementa	COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPETIÇÃO DE INDÉBItO. ATOS ORIGINADOS EM PROCESSOS SOB SUA JURISDIÇÃO. ART. 114, I, VI, VII E VIII, DA CRFB/88. A JUSTIçA DO TRABALHO é COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR CAUSAS DE REPETIçãO DE INDéBITO DECORRENTES DE ATOS QUE foram praticados EM PROCESSOS SOB SUA JURISDIçãO, CONFORME SE EXTRAI DOS INCISOS I, VI, E VIII, DO ART. 114, DA CRFB/88; ART. 877 E 877-A, AMBOS DA CLT.
Autor(a)	ROBERTO WANDERLEY BRAGA
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	10
Título da Tese	Competência funcional para ações que envolvem garimpo ilegal
Ementa	COMPETÊNCIA FUNCIONAL. GARIMPO ILEGAL. REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. PRESUNÇÃO DE DANO DE ÂMBITO REGIONAL. COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO. JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU. SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS. PARA GARANTIA DO PRINCíPIO DA INDEPENDêNCIA E PROTEçãO à INTEGRIDADE FíSICA DOS JUíZES E DE SEUS FAMILIARES, A ANAMATRA ENVIDARá ESFORçOS NO SENTIDO DA APROVAçãO DE LEI DE COMBATE AOS GARIMPOS ILEGAIS, COM PREVISãO DE COMPETêNCIA FUNCIONAL DA COMARCA DA CAPITAL, INDEPENDENTEMENTE DA EXTENSãO GEOGRáFICA LOCAL DO GARIMPO, ASSEGURADA A FORMAçãO DE COLEGIADO PARA JULGAMENTO EM PRIMEIRO GRAU, A REQUERIMENTO DO JUIZ NATURAL, NOS MOLDES DO ART. 1º DA LEI Nº 12.694/2012.
Autor(a)	AMATRA VIII - 8ª REGIÃO
Defensor(a)	DOUGLAS CONTRERAS FERRAZ
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	11
Título da Tese	Implementação de Unidades de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Ementa	JURISDIÇÃO INTERAMERICANA. RESOLUÇÃO Nº 364/2021 DO CNJ. O TST E OS TRTS DEVEM IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE MONITORAMENTO E FISCALIZAçãO DAS DECISõES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS EM HOMENAGEM AOS PRINCíPIOS DO NãO RETROCESSO SOCIAL E DA REPARAçãO INTEGRAL.
Autor(a)	AMATRA VIII - 8ª REGIÃO
Defensor(a)	JONATAS DOS SANTOS ANDRADE
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	12
Título da Tese	Destinação de valores de condenações em ações coletivas aos FUNTRADs
Ementa	FUNDO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE - FUNTRAD. DESTINAÇÃO DE VALORES DE CONDENAÇÕES EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. MELHOR EFETIVAÇÃO DA TUTELA REPARATÓRIA, PARTICIPAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NAS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE, E DEMOCRATIZAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS. CONSIDERANDO QUE OS FUNTRADS SãO INSTRUMENTOS DAS POLíTICAS PúBLICAS ANTIDISCRIMINATóRIAS E DE PROTEçãO E PROMOçãO DOS DIREITOS HUMANOS, E DIANTE DA RECENTE DECISãO DO TCU QUE DETERMINOU A REVERSãO DE VALORES DE CONDENAçãO EM ACP PARA O FDD OU FAT, RESSALVANDO A EXISTêNCIA DE LEGISLAçãO ESPECíFICA QUE LHES Dê OUTRA DESTINAçãO, A JUSTIçA DO TRABALHO DEVE PRIVILEGIAR COMO DESTINO DAS CONDENAçõES PECUNIáRIAS EM ACP OS FUNTRADS, E ESTIMULAR A CRIAçãO DE TAIS FUNDOS NOS ESTADOS ONDE AINDA NãO EXISTAM.
Autor(a)	AMATRA VIII - 8ª REGIÃO
Defensor(a)	ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	13
Título da Tese	MAGISTRADOS APOSENTADOS COM DIREITO À INTEGRALIDADE E À PARIDADE REMUNERATÓRIA, EXISTEM
Ementa	AS ASSOCIAçõES DE CLASSE DA MAGISTRATURA DEVEm continuar atuando PARA QUE AS VANTAGENS PAGAS A GENERALIDADE DOS MAGISTRADOS DA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DA EFETIVA PRESTAçãO DE SERVIçO PARA FAZER JUS AO BENEFíCIO, SEJAM ESTENDIDAS AOS aposentados e pensionistas QUE FAZEM JUS à INTEGRALIDADE E à PARIDADE REMUNERATóRIA, SOB PENA DE VIOLAçãO AOS PRINCíPIOS DE IRREDUTIBILIDADE REMUNERATóRIA E DE ISONOMIA. INTELIGêNCIA DA SúMULA VINCULANTE Nº 20 DO STF, DO ART. 7º DA EC Nº 41/2003 E DO ART. 37, XV, DA CF.
Autor(a)	JOSE CARLOS KULZER
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	14
Título da Tese	A Distinção do Juiz do Trabalho
Ementa	VALORES DO DIREITO DO TRABALHO EM CONSONâNCIA COM A INTERPRETAçãO DO JUIZ E DA JUÍZA DO TRABALHO. APLICAçãO DA TéCNICA DA DISTINçãO ("DISTINGUISHING") COMO ELEMENTO DE VALORIZAçãO DOS DIREITOS SOCIAIS. CENTRALIDADE DA DIGNIDADE HUMANA NA INTERPRETAçãO DO CASO CONCRETO COMO PROTEçãO DO TRABALHADOR E DO DIREITO DO TRABALHO.
Autor(a)	CRISTIANE MONTENEGRO RONDELLI
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	15
Título da Tese	FUNÇÃO ADMINISTRATIVA NA UNIDADE JURISDICIONAL. ISONOMIA
Ementa	JUIZ GESTOR. GESTãO ADMINISTRATIVA DE UNIDADE. ISONOMIA com JUIZ FEDERAL. TANTO O JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO, QUANTO O JUIZ SUBSTITUTO NO EXERCíCIO DE TITULARIDADE DE VARA EXERCEM FUNçõES ADMINISTRATIVAS DE GESTãO, COMO Já RECONHECIDO PELA JUSTIçA FEDERAL, COM BASE NO ART. 13 DA LEI 5.010/1966 C/C ART. 3º DA RES. CJF 001/2008 E RESOLUçãO 847 CONSELHO DA JUSTIçA FEDERAL.
Autor(es)	FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO, AMATRA I - 1ª REGIÃO
Tipo	Aglutinada
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	16
Título da Tese	MAGISTRATURA DA UNIÃO. NECESSÁRIA UNIFORMIDADE DE TRATAMENTO
Ementa	MAGISTRATURA DA UNIÃO. NECESSÁRIA UNIFORMIDADE DE TRATAMENTO. APLICAM-SE AOS MAGISTRADOS DA UNIãO (MAGISTRATURA DO TRABALHO, MAGISTRATURA FEDERAL E MAGISTRATURA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITóRIOS) AUTOMATICAMENTE AS MESMAS CONDIçõES REMUNERATóRIAS E PRERROGATIVAS, INDEPENDENTEMENTE DA DELIBERAçãO FORMAL DOS RESPECTIVOS CONSELHOS SUPERIORES.
Autor(a)	JUNIA MARISE LANA MARTINELLI
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	17
Título da Tese	PARIDADE
Ementa	A ANAMATRA DEVERá CONTINUAR ENVIDANDO ESFORçOS PARA ALCANçAR A EFETIVA EQUIPARAÇÃO CONSTITUCIONAL ENTRE A MAGISTRATURA E O MINISTéRIO PúBLICO, PROPONDO MEDIDAS VOLTADAS A CONCRETIZAR OS DIREITOS PREVISTOS AOS MEMBROS DO MINISTéRIO PúBLICO QUE AINDA NãO FORAM ASSEGURADOS AOS MAGISTRADOS DO TRABALHO.
Autor(a)	DAYNA LANNES ANDRADE
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	18
Título da Tese	Investigação apreciativa da magistratura trabalhista
Ementa	JUDICIáRIO TRABALHISTA VALORIZADO PRESSUPõE JUíZAS E JUíZES, ativos e aposentados, VALORIZADOS COMO PROFISSIONAIS E COMO AGENTES DE PODER ESTATAL. MEDIANTE ATUAçãO INVESTIGATIVA APRECIATIVA, A ANAMATRA VIABILIZARá QUE JUíZAS E JUíZES REDESCUBRAM E/OU REDEFINAM O QUE CONCRETAMENTE ESTá NO NúCLEO VALORATIVO DA PROFISSãO (PONTOS FORTES, MELHORES PRáTICAS, INOVAçõES, COMPETêNCIAS, CONHECIMENTO AGREGADO, VALORES, VANTAGENS ESTRATéGICAS) E, CONSEQUENTEMENTE, FORTALEçAM OS LAçOS DE ASSOCIATIVISMO EM TORNO DO QUE VALE VERDADEIRAMENTE a PENA LUTAR.
Autor(a)	SARAH YOLANDA ALVES DE SOUZA VILLACA
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat

Ordem	19
Título da Tese	INSTITUCIONALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PRÁTICAS INTEGRATIVAS CONSTANTES PARA SAÚDE E BEM-ESTAR DOS MAGISTRADOS E MAGISTRADAS
Ementa	É NECESSÁRIO QUE A JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO SOMENTE PROMOVA DEBATES TEÓRICOS E ESTUDOS SOBRE A SAÚDE DE SEUS MAGISTRADOS E MAGISTRADAS, ativos e aposentados, COMO TAMBÉM INSTITUCIONALIZE ATIVIDADES PRÁTICAS CONTÍNUAS VOLTADAS PARA A SAÚDE E BEM-ESTAR DIRECIONADAS A TODOS QUE INTEGRAM A INSTITUIÇÃO, DE FORMA GRATUITA, COM INTUITO DE REDUZIR OS EFEITOS MALÉFICOS DAS TRANSFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS, DO ENVELHECIMENTO DA CATEGORIA E DOS DESAFIOS DA FUNÇÃO, DAS ESTATÍSTICAS E METAS.
Autor(a)	AMATRA X - 10ª REGIÃO
Defensor(a)	SHIRLEY DA COSTA PINHEIRO
Tipo	Individual
Situação da tese	Aprovada Conamat