Coletivos e associações de mulheres que atuam no Ministério Público, na magistratura, em movimentos feministas e outras instituições colheram 130 assinaturas em manifesto contra Jair Bolsonaro, que declarou recentemente que o Brasil não pode ser conhecido como um "paraíso do mundo gay", mas "quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade."

A declaração do presidente, "que pode ser considerada violação da honra, da imagem e da dignidade de mulheres e pessoas LGBTI+", mancha a imagem das brasileiras na comunidade internacional, reafirmando uma visão estereotipada de que elas são objetos sexuais à disposição de turistas.

Tratando o País como "paraíso sexual", Bolsonaro reafirma uma imagem que as organizações tentam desconstruir há décadas, e esvazia o combate "ao turismo sexual, à exploração sexual comercial, à violência de gênero e à discriminação por orientação sexual, bem assim contrariando as políticas de promoção e valorização da cultura brasileira como fomento ao turismo no país."

Leia, abaixo, a nota completa.

NOTA PÚBLICA

O Coletivo MPT Mulheres, movimento integrado por membras do Ministério Público do

Trabalho, Rede Feminista de Juristas - DeFEMde, Movimento da Mulher Negra Brasileira -

MMNB, Mulheres pela Justiça, ColetivA de Mulheres Defensoras Publicas do Brasil, Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, Federação das Mulheres Paulistas, Confederação das Mulheres do Brasil, Coletivo Mais Respeito, Coletivo de Mulheres do SINTRAJUD, Associação de Juízes pela Democracia - AJD, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD, Coletivo MP Transforma, Defensores pela Democracia, ANPT - Associação Nacional de Procuradores do Trabalho, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT, Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho - IPEATRA, juristas, professoras, pesquisadoras, profissionais, estudantes e pessoas abaixo assinadas, vêm

manifestar repúdio à declaração pública do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, durante café da manhã com jornalistas, no dia 25/04/2019, no Palácio do Planalto, em que afirma: "Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay aqui dentro".

A declaração do Chefe de Estado, que pode ser considerada violação da honra, da imagem e da dignidade de mulheres e pessoas LGBTI+, parece exortar a comunidade internacional para uma imagem estereotipada do Brasil, como paraíso sexual, em que mulheres estariam à disposição de homens estrangeiros, como objetos sexuais, desconstruindo décadas de trabalho de organizações e instituições no combate ao turismo sexual, à exploração sexual comercial, à violência de gênero e à discriminação por orientação sexual, bem assim contrariando as políticas de promoção e valorização da cultura brasileira como fomento ao turismo no país.

Mais de 250 mil crianças e adolescentes são vítimas de exploração sexual no Brasil, segundo dados da UNICEF. A Organização das Nações Unidas calcula que o tráfico de seres humanos para exploração sexual movimenta cerca de 9 bilhões de dólares no mundo, e só perde em rentabilidade para o mercado ilegal de drogas e armas. Se somarmos somente quatros anos de 2012 a 2016 de denúncias feitas (53.151) ao Disque 100, e considerarmos as estimativas do canal de denúncia, chegaremos a uma média assustadora de crianças exploradas sexualmente no Brasil: 513 vítimas a cada 24 horas. Segundo o Disque 100, apenas 7 em cada 100 casos são notificados.

O tráfico internacional para fins de exploração sexual tem como principais alvos mulheres e meninas, tendo o aliciamento objetivo de fins de exploração, tais como, a prostituição, a exploração sexual, trabalhos escravos, tráfico de órgãos, dentre outras diversas hipóteses. De acordo com o Escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para Drogas e Crime (UNODC), as mulheres representam entre 55 e 60% das vítimas. Estudos ainda apontam que mulheres e meninas negras são as maiores vítimas da exploração sexual (Unicef e SINAM 2013).

No Brasil, de acordo com dados apresentados pela Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas atinge cerca de 2,5 milhões de vítimas, e no mundo, obtém lucro médio de 32 bilhões de dólares anual, do qual 85% advêm da exploração sexual. Estudo realizado entre os anos de 2005 e 2011 aponta ainda que cerca de 475 vítimas do tráfico de pessoas identificadas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), 337 sofreram exploração sexual.

Por todo o exposto, a presente nota é assinada por todas as pessoas, movimentos e coletivos a seguir, em repúdio às declarações do Senhor Presidente da República.

São Paulo, 28 de abril de 2019.

1. Coletivo MPT Mulheres

2. Rede Feminista de Juristas - DeFEMde

3. Movimento da Mulher Negr

46. AATRAMAT - Associação dos Advogados Trabalhista do Estado do Mato Grosso

47. ABAT - Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas

48. ANATRA-Associação Norte-riograndense dos advogados trabalhistas

49. AMAT-Associação Mineira dos advogados Trabalhistas

50. AGETRA - Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas

51. ALAL - Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas

52. Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal em São Paulo - SINTRAJUD

53. Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União/SP

54. ACEASPP - Associação Cultural e Educacional dos Amigos do Sítio do Pica-Pau Amarelo

55. SINTRAJUS - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual

na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo

56. Associação dos Servidores do MPT e MPM

57. Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo

58. Federação Nacional dos Advogados - FENADV

59. Marcus Orione - Professor da Faculdade de Direito da USP

60. Marcus Barbeirinho - Professor e Magistrado

61. Ana Amélia Mascarenhas Camargo - Advogada e Professora da PUCSP

62. Maria Isabel Cueva Moraes, desembargadora do trabalho, TRT2

63. Karen Luise Vilanova Pinheiro - Juíza de Direito

64. Roberto Parahyba de Arruda Pinto - Advogado e ex-Presidente da ABRAT

65. Marcelo D' Ambroso- Desembargador TRT4

66. Jorge Luiz Souto Maior - Professor da Faculdade de Direito da USP

67. Márcia Cunha Teixeira - Advogada

68. Márcia Semer - Presidenta do Sindiproesp Sindicato dos Procuradores do Estado, das

Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo

69. Ronaldo Lima - Professor de Direito do Trabalho da USP

70. Rogerio Uzun Fleishmann - Procurador do Trabalho

71. Silvana Abramo M. Ariano - Desembargadora

72. Almara Mendes - Procuradora do Trabalho aposentada

73. Osvaldo Sirota Rotbande - Advogado e ex-Presidente da ABRAT

74. Jefferson Calaça - Advogado e ex-Presidente da ABRAT

75. Luís Carlos Moro - Advogado e ex- Presidente da ABRAT

76. Nilton da Silva Correia - Advogado e ex-Presidente da ABRAT

77. Silvia Lopes Burmeister - Advogada e ex-Presidenta da ABRAT

78. Moema Baptista - Advogada e ex-Presidenta da ABRAT

79. Clair da Flora Martins - Advogada e ex-Presidenta da ABRAT

80. Miguel Torres, presidente da Força Sindical

81. Maria Auxiliadora dos Santos, secretaria da Mulher da Força Sindical

82. Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

83. Celina Áreas, secretaria da Mulher da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do

Brasil

84. Antônio Neto, presidente da Central de Sindicatos Brasileiros

85. Antonieta de Cassia de Faria (Tieta), secretaria da Mulher da Central de Sindicatos

Brasileiros

86. Antônio Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores

87. Sonia Maria Zerino, secretaria da Mulher da Nova Central Sindical de Trabalhadores

88. Otávio Pinto e Silva, advogado e Professor de Direitos do Trabalho da USP

89. Eleonora Bordini Coca, desembargadora do trabalho TRT da 15a Região

90. Buna Müller Stravinski, juíza do trabalho substituta da 15a Região

91. Elinay Ferreira - juíza do trabalho substituta TRT 8

92. Patrícia Maeda - Juíza do Trabalho Substituta - TRT15

93. Laura Cavalcanti de Morais Botelho, juíza substituta do TRT6

94. Laura Benda, juíza do trabalho e presidenta da AJD

95. Reijjane de Oliveira - juiza de Direito Estado do Pará

96. Núbia Guedes. Juiza do trabalho

97. Desirré Bollmann, juiza do trabalho do TRT 12

98. Leandra da Silva Guimarães, juíza do trabalho da 15 região

99. Katiussia Maria Paiva Machado, Juíza do Trabalho Substituta do TRT2

100. Olga Camilo, RG 5.256.000-4

101. Maria José Rigotti Borges, Juíza do Trabalho

102. Andrea Cristina de Souza Haus Bunn juiza do trabalho

103. Patrícia Pereira de Sant'Anna - juíza titular TRT 12

104. Daniele Correa Santa Catarina - desembargadora TRT 17

105. Kenarik Boujikian, cofundadora da Associação Juizes para a Democracia

106. Rita de Cássia Scagliusi do Carmo Juíza Do Trabalho da 15a Região

107. Amanda Ribeiro dos Santos - Promotora de Justiça - MPPR

108. Chimelly Louise de Resenes Marcon - Promotora de Justiça - MPSC

109. Caroline Maciel - MPF/RN

110. Luciene Angélica Mendes - Procuradora de Justiça- MPSP

111. Henriqueta de belli Leite de Albuquerque - promotora de justiça de Olinda/PE

112. Monica Sofia Pinto Henriques da Silva - Promotora de Justiça - MPMG

113. Luciana Albuquerque Prado - Promotora de Justiça- MPPE

114. Analúcia Hartmann, MPF/SC

115. Eliana Volcato Nunes - Procuradora de Justiça -MPSC

116. Solange Linhares - Promotora de Justiça - MPMT

117. Valderez Deusdedit Abbud - Procuradora de Justiça MPSP/SP

118. Renata Conceição Nóbrega Santos, Juíza do Trabalho e membra da AJD

119. Uda Schwartz, juíza de Direito, TJRS

120. Gabriela Lenz de Lacerda, Juíza do Trabalho

121. Célia Regina Ody Bernardes, Juíza Federal e membra da AJD

122. Herika Machado da Silveira Cecatto - Juiza substituta do TRT da 12ª Região

123. Alice Grant Marzano - Auditora Fiscal do Trabalho

124. Marilena Indira Winter - Vice Presidenta da OAB/PR, advogada, professora de

Direito Civil da PUC, Procuradora do Município de Curitiba

125. Maria Madelena Selvatici Baltazar - Advogada e Procuradora do Estado ES

126. José Hildo Sarcinelli Garcia

127. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves - advogado e ex-Presidente da ABRAT

128. Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São

Paulo

129. Movimento Mulheres do MP

130. CONAPETI - Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do

Trabalho Infantil