Nenhum dos cortes afeta a Justiça do Trabalho
O Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça (15/1), o Orçamento de 2019. O texto foi aprovado com dois vetos parciais. O primeiro barrou o reajuste salarial dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), porque a autorização da concessão do reajuste e da reestruturação de carreira não constaria na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O segundo veto refere-se ao valor não de 10 milhões de reais que seriam usados no sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando maior inovação e modernização nos serviços do Poder Judiciário. Apesar de o veto estar inserido no âmbito do Judiciário, a decisão não afeta em nenhum aspecto a Justiça do Trabalho. O Presidente justificou o veto afirmando que as despesas estourariam o limite de gastos previstos para a Justiça, de acordo com os termos do novo regime fiscal. O texto foi publicado, nesta quarta (16/1), no Diário Oficial da União.
Para o Presidente da Associação Nacional da Justiça do Trabalho (Anamatra), "o fato de que não houve corte no orçamento da Justiça do Trabalho revala que, bem ou mal, o Poder Executivo compreendeu, neste momento e nesta dimensão, a importância de ter uma Justiça do Trabalho a pleno vapor. Pacificação social é algo que se constrói com experiência, investimento e estrutura. Não cai do céu", avaliou.
