Sessão marca despedida do corregedor, ministro João Otávio de Noronha
O juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, da Comissão Nacional de Prerrogativas da Anamatra, acompanhou, nesta terça (21/8), a 276ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sessão marcou a despedida do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que deixa o cargo depois de depois de dois anos à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. O próximo a ocupar o cargo será o ministro do STJ Humberto Martins, que toma posse no próximo dia 28 de agosto.
Constavam da pauta processos de interesse imediato da Magistratura do Trabalho acompanhados pela Anamatra, mas que não foram chamados a julgamento. Entre os processos nesse sentido está o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003547-82.2017.2.00.0000, de autoria da Associação, promovido em face de atos normativos do CSJT e do TST que dispõem sobre o exercício do direito de remoção, a pedido de juiz do Trabalho substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Para a Anamatra, os referidos atos normativos afrontam os princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e igualdade material, como ainda violam o art. 93, inciso VIII-A, da Constituição Federal, subvertendo toda a lógica da evolução na carreira da Magistratura, e privilegiam a escolha de magistrados recém-aprovados em concurso público em detrimento dos magistrados substitutos – aos quais socorre o direito de remoção – mais antigos na carreira. A estes últimos, entende a Anamatra, deverá ser dada a prioridade nas possibilidades de movimentação geográfica no âmbito da carreira.
Metas - Também estava previsto para julgamento, de autoria da Anamatra, o Pedido de Providências (PP) 0004271-57.2015.2.00.0000, que trata da participação das entidades de classe nas reuniões preparatórias e no Encontro Nacional do Poder Judiciário para discussão de temas como orçamento, planejamento e metas de produtividade.
