O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Colussi, participou hoje (27/11), em João Pessoa (PB), do Seminário Interinstitucional em Saúde e Segurança do Trabalhador, promovido pelo Tribunal do Trabalho da Paraíba, Escola Judicial da 13ª Região e empresas e sindicatos que integram o Getrin (Grupo de Trabalho Interinstitucional).
O magistrado participou de painel sobre a Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Há, no Senado Federal, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 43/2015, que pretende sustar a aplicação das regras da NR 12. A proposta é de autoria do senador Cássio Cunha Lima, que também participou do painel.
Em sua intervenção, Colussi afirmou que o trabalhador que lida com máquinas no dia a dia precisa ter uma proteção mais efetiva, daí a necessidade da NR12. “As máquinas precisam ser adaptadas e a maioria das empresas já fez isso. O acidente atinge a dignidade humana e esse valor é imensurável. Já para o Estado, o custo com os acidentes é bilionário”, disse. Segundo Colussi, a legislação brasileira no que diz respeito à proteção da saúde e segurança do trabalhador é uma das mais avançadas do mundo. “Não podemos dar um passo atrás”.
Já o senador Cássio Cunha Lima disse que assim como o trabalhador, a empresa precisa ser protegida, já que a concorrência global está fazendo esta exigência. “Isso não significa, de maneira alguma, que se deva negligenciar a saúde e a segurança do trabalhador. Propus sustar a norma para que pudéssemos promover um debate mais aprofundado sobre a NR12”, afirmou o senador.
Cássio Cunha Lima disse que empresas que compraram máquinas há 15, 20 anos estão tendo que proceder a atualização desses equipamentos, o que tecnologicamente, nem sempre é possível. “Vamos aprimorar, se necessário, e isso sem atingir os valores da prevenção e saúde do trabalhador”.
* Com informações e foto Ascom/TRT 13
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