1-Introdução:
Sensível aos reclamos de celeridade
processual, de fato imprescindível ao resgate da
credibilidade da Justiça, verifica-se nos últimos anos
a preocupação concreta do legislador em aproximar o
sistema jurídico pátrio deste ideal.
Esta preocupação é retratada nas diversas normas
recentemente inseridas no ordenamento brasileiro,
tanto de caráter programático, a exemplo do inciso
LXXVIII acrescentado ao artigo 5° da Constituição,
(direito à razoável duração do processo e celeridade
da tramitação), quanto de aplicabilidade imediata e
direta, como as novas disposições em matéria recursal,
executivas, de tutela coletiva, dentre outras.
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(*) Servidora do Tribunal Regional do
Trabalho da 17ªRegião e ex-professora de Direito do
Trabalho da Universidade Federal de Viçosa-MG
