Corregedoria do Trabalho recomendou prioridade na tramitação de ações trabalhistas e de interesse da categoria Peng Zhiyong, chefe do departamento de medicina intensiva do Hospital Zhongnan, verifica o registro do diagnóstico de um paciente com seu colega na UTI (unidade de terapia intensiva) do Hospital Zhongnan da Universidade de Wuhan em Wuhan, província de Hubei, na China Central: Foto Governo China/Fotos Públicas
A recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para que os tribunais regionais priorizem a tramitação de ações envolvendo profissionais de saúde foi vista com bons olhos por juristas da área e sindicatos das categorias. Para Noemia Porto, presidente da Anamatra (Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho), a orientação é pertinente pois a pandemia revelou muitas insalubridades e precariedades de um trabalho essencial.
A Recomendação 10/GCGJT aconselha os Tribunais Regionais do Trabalho a priorizar, em caráter excepcional e na medida do possível, durante a pandemia, a tramitação das ações trabalhistas e recursos de interesse dos profissionais da saúde que atuam no combate à Covid-19. Assinada pelo corregedor-geral, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a medida foi editada no mês passado.
As recomendações não possuem caráter vinculante direto, ou seja, a sua eficácia depende do regramento que será estabelecido por cada um dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Existe esse aspecto, que eu vou chamar de formal, de não ter caráter vinculante direto, então os juízes não vão imediatamente promover essa tramitação e essa decisão preferencial. Para que isso aconteça é necessário o envolvimento dos tribunais regionais, afirmou a juíza Noemia Porto, presidente da Anamatra, completando:
Agora, quanto ao aspecto que eu vou chamar de substancial, ou seja, quanto ao conteúdo da recomendação, é dos mais pertinentes. A pandemia da Covid-19 mostrou, nacionalmente inclusive, a situação de trabalho desse segmento dos profissionais de saúde que estão diretamente envolvidos no combate à pandemia. Então, o conteúdo é pertinente, a nossa realidade é essa: de profissionais que são muitos, que são necessários, que estão atuando em uma atividade essencial então não é mais do que justo que a Justiça do Trabalho tenha uma forma de selecionar e encaminhar no sentido de dar tratamento preferencial e julgamento mais rápido possível a demandas que venham desses profissionais.
O documento afirma que o atendimento diferenciado aos profissionais de saúde é de interesse social enquanto durar a pandemia, pois esses profissionais se encontram em situação de risco majorado:
Considerando que é interesse social que seja dado tratamento diferenciado aos profissionais da saúde, enquanto durar a pandemia, por se encontrarem em situação de risco majorado, sabendo-se que um grande número desses profissionais são infectados diariamente, necessitando de proteção maior do Estado, diz o texto da recomendação.
O documento sugere que os profissionais, ao ajuizarem ação, apresentem documentação que demonstre sua exposição em função da atuação no combate à Covid-19 e, na eventual impossibilidade do pedido ser analisado com preferência, o magistrado julgador explicará porque indeferiu o pleito.
Além de ações individuais, os sindicatos dos médicos dos estados também estão ajuizando ações coletivas e fornecendo elementos processos que envolvem os profissionais. Segundo o SindMédico do Distrito Federal, as principais queixas durante a pandemia foram de falta de profissionais e de equipamentos de proteção individuais (EPIs).
As queixas são maiores no sistema público, mas tem no sistema privado também. Então essa é uma recomendação lúcida, coerente e justa. Essas demandas têm urgência, podem levar inclusive ao óbito os profissionais de saúde, afirma Gutemberg Fialho, presidente do SindMédico-DF.
Karla Gamba
