Podem participar as(os) magistradas(os) do Trabalho associadas(os) à Anamatra e em dia com suas contribuições associativas, da ativa e aposentados; profissionais de diferentes áreas de atuação (incluindo magistrados do Trabalho não filiados à Anamatra); estudantes de graduação do curso de Direito e também acompanhantes, sendo que estes devem estar, necessariamente, vinculados a uma inscrição de associada(o) ou outros profissionais. 

Confira as garantias de participação, por tipo de inscrição, no art. 16 do regulamento. 

O valor da inscrição depende do tipo de participação:

Seção II
Das Inscrições no Evento
Art. 16.
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§ 2º. A inscrição como associada(o) Anamatra (da ativa ou aposentado) garante a participação em toda a programação científica (conferências, painéis, comissões temáticas e Assembleia Geral) e social (solenidade e jantar de abertura, atividades não científicas programadas no decorrer do evento e festa de encerramento). As(os) magistradas(os) do Trabalho associadas(os) à Anamatra deverão realizar a inscrição com o mesmo login e senha utilizados no acesso ao Espaço do Associado.

§ 3º. A inscrição como “outros profissionais” garante a participação em toda a programação científica (conferências, painéis, comissões temáticas - ouvinte e Assembleia Geral - ouvinte) e social (solenidade e jantar de abertura, atividades não científicas programadas no decorrer do evento e festa encerramento). Esse tipo de inscrição também abrange as(os) magistradas(os) do Trabalho não filiadas(os) à Anamatra.

§ 4º. A inscrição como estudante é válida para aquelas(es) regularmente matriculadas(os) no curso de graduação de Direito e garante a participação somente na programação científica (conferências, painéis, comissões temáticas - ouvinte e Assembleia Geral - ouvinte). A(o) estudante deverá realizar o upload do atestado/declaração de matrícula, ou documento equivalente, com a data atualizada, até o último dia do período de inscrição. Caso não o faça, a sua inscrição será efetivada na categoria ‘outros profissionais’ e cobrada a diferença correspondente no ato do credenciamento.

§ 5º. A inscrição como “acompanhante master” garante a participação na solenidade e no jantar de abertura; nas conferências e nos painéis; nas atividades não científicas programadas no decorrer do evento e na festa de encerramento, sem a contagem das horas para efeito de certificação. Esse tipo de inscrição deve estar necessariamente vinculado a uma inscrição de associada(o) ou “outros profissionais”. A(o) acompanhante, entretanto, não poderá participar das comissões e da Assembleia Geral. A condição de associada(o) Anamatra ou de magistrada(o) não associada(o) é fator impeditivo para inscrição nesta categoria.

§ 6º. A inscrição como acompanhante (adulto, adolescente e criança) garante a participação na solenidade e no jantar de abertura, nas atividades não científicas programadas no decorrer do evento e na festa de encerramento. Esse tipo de inscrição deve estar necessariamente vinculado a uma inscrição de associada(o) ou “outros profissionais”.

§ 7º. As(os) associadas(os) interessadas(os) em participar somente com o envio de teses estão isentas(os) da taxa de inscrição, mas não poderão participar presencialmente do evento, caso em que deverá indicar uma/um associada(o) inscrita(o) para a defesa da tese.

§ 8º. A inscrição como “outros profissionais” ou estudante garantirá a participação e aproveitamento da carga horária apenas nas conferências e nos painéis, mas não no trabalho das comissões temáticas para a discussão e votação das teses e nem na Assembleia Geral.

§ 9º. Caso a programação do 21º Conamat contemple a existência de painéis simultâneos, a(o) participante deverá optar, no ato da inscrição, pelo painel de sua preferência para o devido dimensionamento dos espaços.

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Sim, para cada tipo de inscrição há uma forma diferente de participar, a saber:

1. Associada(o) Anamatra, da ativa ou aposentado: garante a participação em toda a programação científica (conferências, painéis, comissões temáticas e Assembleia Geral) e social (solenidade e jantar de abertura, atividades não científicas programadas no decorrer do evento e festa de encerramento). As(os) magistradas(os) do Trabalho associadas(os) à Anamatra deverão realizar a inscrição com o mesmo login e senha utilizados no acesso ao Espaço do Associado.

2. Outros profissionais: garante a participação em toda a programação científica (conferências, painéis, comissões temáticas - ouvinte e Assembleia Geral - ouvinte) e social (solenidade e jantar de abertura, atividades não científicas programadas no decorrer do evento e festa encerramento). Esse tipo de inscrição também abrange as(os) magistradas(os) do Trabalho não filiadas(os) à Anamatra.

3. Estudante: válida para aquelas(es) regularmente matriculadas(os) no curso de graduação de Direito, garante a participação somente na programação científica (conferências, painéis, comissões temáticas - ouvinte e Assembleia Geral - ouvinte). A(o) estudante deverá realizar o upload do atestado/declaração de matrícula, ou documento equivalente, com a data atualizada, até o último dia do período de inscrição. Caso não o faça, a sua inscrição será efetivada na categoria ‘outros profissionais’ e cobrada a diferença correspondente no ato do credenciamento.

4. Acompanhante master: garante a participação na solenidade e no jantar de abertura; nas conferências e nos painéis; nas atividades não científicas programadas no decorrer do evento e na festa de encerramento, sem a contagem das horas para efeito de certificação. Esse tipo de inscrição deve estar necessariamente vinculado a uma inscrição de associada(o) ou “outros profissionais”. A(o) acompanhante, entretanto, não poderá participar das comissões e da Assembleia Geral. A condição de associada(o) Anamatra ou de magistrada(o) não associada(o) é fator impeditivo para inscrição nesta categoria.

5. Acompanhante (adulto, adolescente e criança): garante a participação na solenidade e no jantar de abertura, atividades não científicas programadas no decorrer do evento e na festa de encerramento. Esse tipo de inscrição deve estar necessariamente vinculado a uma inscrição de associada(o) ou “outros profissionais”.

Lembre-se: 
* As(os) associadas(os) interessadas(os) em participar somente com o envio de teses estão isentas(os) da taxa de inscrição, mas não poderão participar presencialmente do evento, caso em que deverá indicar uma/um associada(o) inscrita(o) para a defesa da tese.

* A inscrição como “outros profissionais” ou estudante garantirá a participação e aproveitamento da carga horária apenas nas conferências e nos painéis, mas não no trabalho das comissões temáticas para a discussão e votação das teses e nem na Assembleia Geral.

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As formas de pagamento são Pix, cartão de crédito, cartão de débito e nota de empenho, sendo essa última restrita a tribunais e órgãos públicos. 

Não, a inscrição como estudante garante a participação somente na programação científica (conferências, painéis, comissões temáticas - ouvinte e Assembleia Geral - ouvinte) e é válida para aquelas(es) regularmente matriculadas(os) no curso de graduação de Direito. A(o) estudante deverá realizar o upload do atestado/declaração de matrícula, ou documento equivalente com a data atualizada, até o último dia do período de inscrição. Caso não o faça, a sua inscrição será efetivada na categoria ‘outros profissionais’ e cobrada a diferença correspondente no ato do credenciamento.

Não. A inscrição como “acompanhante master” garante a participação na solenidade e no jantar de abertura; nas conferências e nos painéis; nas atividades não científicas programadas no decorrer do evento e na festa de encerramento, sem a contagem das horas para efeito de certificação. Esse tipo de inscrição deve estar necessariamente vinculado a uma inscrição de associada(o) ou “outros profissionais”.

A(o) participante inscrita(o) nessa categoria não poderá participar das comissões e da Assembleia Geral e também não deverá se enquadrar na condição de associada(o) da Anamatra ou de magistrada(o) não associada(o). 

Não. A inscrição deve ser realizada exclusivamente nesse portal, dentro do prazo estipulado, no botão "Inscreva-se", mediante preenchimento de formulário eletrônico e pagamento da taxa de participação por meio de Pix, cartão de crédito, cartão de débito ou nota de empenho (restrito a tribunais e outros órgãos públicos).

Não. Por motivo de força maior, não haverá prorrogação do prazo. A data limite para inscrição é 8 de abril de 2024, 23h59. 

Podem enviar tese(s) para o Conamat as(os) magistradas(os) associadas(os) à Anamatra, as Amatras, as comissões da Anamatra e as entidades da sociedade civil. 

Seção III
Teses

Art. 23.

§ 1º. Os procedimentos para inscrição de teses(s) pelas(os) magistradas(os) associadas(os) à Anamatra são: a) clicar no botão "Inscreva-se"; b) inserir os dados de login e senha (os mesmos utilizados para acesso ao Espaço do Associado); c) no painel de inscrição, em "Teses", clicar em "Cadastrar nova tese"; e) atentar para o limite de apresentação de até 3 (três) teses, incluído neste total a sua participação em teses de outros associados, se for o caso.

§ 2º. Os procedimentos para inscrição de tese(s) por Amatra são: a) clicar no botão "Inscreva-se"; b) inserir o número do CNPJ nos campos 'CPF' e 'senha'; c) no painel de inscrição, em "Teses", clicar em "Cadastrar nova tese"; d) atentar para o limite de apresentação de até 5 (cinco) teses, desde que debatidas e aprovadas nos pré-Conamats previstos no art. 42 deste regulamento ou na instância deliberativa de acordo com o estatuto da Amatra.

§ 3º. Os procedimentos para inscrição de tese(s) das comissões da Anamatra, pelo Diretor de Informática da Entidade, são: a) clicar no botão "Inscreva-se"; b) inserir os dados de login e senha previamente encaminhados por e-mail; c) no painel de inscrição, em "Teses", clicar em "Cadastrar nova tese"; d) atentar para o limite de apresentação de até 5 (cinco) teses, com a indicação dos defensores.

§ 4º. As(os) autoras(es) e/ou defensoras(es) de teses associadas(os) à Anamatra terão sua indicação realizada por meio do preenchimento do CPF no formulário.

§ 5º. Os procedimentos para inscrição de tese(s) pelas entidades da sociedade civil são: a) clicar no botão "Inscreva-se"; b) clicar no botão "Fazer novo cadastro"; c) no painel de inscrição, em "Teses", clicar em “cadastrar nova tese”.

§ 6º. As teses apresentadas pelas entidades da sociedade civil somente poderão guardar pertinência com as comissões temáticas II e III (parágrafo único do art. 2º), limitadas a 10% do total das teses nelas inscritas, e não podem violar o Estatuto da Anamatra e nem as prerrogativas da Magistratura.

§ 7º. Somente as(os) autoras(es) cadastrantes poderão realizar alterações nas teses já inscritas, inclusive informações relacionadas a outras(os) autoras(es), defensoras(es), ajustes nos textos de ementas e fundamentação.

§ 8º. Caso apresentadas mais de uma tese sobre um mesmo tema, a Comissão Científica poderá aglutiná-las, a fim de que sejam apreciadas conjuntamente.

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Não. As(os) associadas(os) interessadas(os) em participar somente com o envio de teses estão isentas(os) da taxa de inscrição, mas não poderão participar presencialmente do evento, caso em que deverá indicar uma/um associada(o) inscrita(o) para a defesa da tese.

O prazo para envio de tese(s) vai de 17 de janeiro a 18 de março (23h59). A apresentação das teses deve considerar as seguintes comissões temáticas: 

I - Transformações tecnológicas: desafios para a magistratura na gestão judiciária. Gestão por números e mundo do trabalho. Desafios e perspectivas na administração da Justiça sob o aspecto da democracia.
II - Magistratura e igualdade - gênero, raça, diversidade e suas transversalidades.
III - Judiciário trabalhista valorizado: desafios e perspectivas. Competência da Justiça do Trabalho.

A carga horária total do evento será de 23 horas-aula.

Seção VI
Certificação

Art. 39.

§ 1º. A certificação será proporcional às horas de participação do membro inscrito nas atividades científicas do evento, com exceção da conferência de abertura, que não contabilizará horas-aula.

§ 2º. As horas serão aferidas por meio da leitura da credencial eletrônica constante do aplicativo da Anamatra, nas salas das conferências/painéis, comissões temáticas e plenária.

§ 3º.Em nenhuma hipótese haverá retificação da carga horária registrada pelo equipamento de leitura da credencial eletrônica, durante o evento ou após a sua conclusão, motivo pelo qual a(o) inscrita(o) se responsabilizará pelos eventuais esquecimentos de registro de presença.

§ 4º. A inscrição como outros profissionais, inclusive de magistradas(os) do Trabalho não filiadas(os) à Anamatra, ou estudante de Direito, garantirá a participação e aproveitamento da carga horária apenas nas conferências e nos painéis, mas não no trabalho das comissões temáticas para discussão e votação das teses, nem na Assembleia Geral.

§ 5º. A inscrição como acompanhante master garante a participação nas conferências e painéis, sem a contagem das horas para efeito de certificação. A(o) acompanhante, entretanto, não poderá participar das comissões e da Assembleia Geral.

Art. 40. O certificado de participação será eletrônico e emitido pela(o) própria(o) participante no portal do evento, mediante preenchimento do CPF.

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O certificado de participação é emitido eletronicamente pela(o) própria(o) participante em área própria do portal do evento, mediante preenchimento de CPF.  

É de responsabilidade da(o) magistrada(o) do Trabalho participante, quando necessário, informar à Escola Judicial ou à sua Amatra a certificação obtida.

Sim. A emissão do certificado referente à autoria/defesa de tese será exclusiva para aquelas aprovadas para a discussão em comissão temática e deverá ser realizada pela(o) autora/autor cadastrante da tese, a partir de login e senha utilizados para a inscrição.

- Jantar de abertura (clima mais formal): mulheres - vestido midi ou longo, terninho etc; homens - terno e gravata  
- Festa de encerramento (clima mais informal, descontraído): mulheres - calças lisas ou estampadas, vestidos leves e blusas; homens - calça jeans ou de brim, camisa de tecido ou camisa pólo de malha