Dirigentes da Associação reúnem-se com senadores no Plenário
Dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) acompanharam, nesta terça (23/4), sessão do Plenário do Senado Federal que marcou o primeiro debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que institui parcela de valorização pelo tempo de Magistratura para todos os magistrados e magistradas.
Ao todo, serão cinco sessões de debates da matéria, incluída na Ordem do Dia pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que antecederão a deliberação em Plenário. Transcorridas as referidas sessões, a matéria poderá ser votada no Plenário da Casa. A PEC consta também das sessões designadas para a quarta e quinta-feira desta semana.
Os debates do dia de hoje foram acompanhados, diretamente do Plenário do Senado, pela presidente da Anamatra, Luciana Conforti, juntamente com o vice-presidente, Valter Pugliesi, e o diretor de Assuntos Legislativos, Marco Aurélio Treviso.
Em entrevista coletiva à imprensa, antes da discussão em Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a eventual promulgação da PEC está atrelada à aprovação do substitutivo da Câmara (PL 2.721/2021) ao projeto de lei do Senado (PLS) 449/2016, que define as verbas indenizatórias e acaba com os supersalários no país.
'Há um compromisso meu como presidente do Senado e do Congresso nacional, de que a estruturação das carreiras do Judiciário e do Ministério Público, com a valorização do tempo de magistratura em função da dedicação exclusivíssima que eles têm, só será promulgada, na eventualidade de apreciação pelo Senado e Câmara, se houver aprovação do projeto de lei que define as verbas indenizatórias e que acaba com os supersalários no Brasil', pontuou. Pacheco ressaltou ainda que a PEC do quinquênio para as carreiras jurídicas está limitada ao orçamento dos próprios órgãos atingidos pela medida, e não ao Orçamento da União.
*Com informações da Agência Senado
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