Reforma da Previdência: juízes e membros do MP discutem atuação conjunta para coibir discriminação com servidores

Deputado Arthur Maia iniciou leitura do relatório na Comissão Especial

Dirigentes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniram-se, na tarde desta terça (18/4), para discutir uma articulação conjunta de todas as entidades em torno da reforma da Previdência (PEC 287/2016). O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, participou da reunião, realizada na sede da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), sob a condução da coordenadora da Frentas, Norma Cavalcanti. 

Na manhã desta quarta, foi iniciada a leitura do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), suspensa devido ao início da Ordem do Dia. O texto trouxe algumas mudanças, entre elas com relação à idade mínima da aposentadoria, regras de transição, acumulação de pensões, benefícios de prestação continuada, entre outras. 

Mas, com relação aos servidores públicos, o substitutivo manteve um “corte discriminatório” com aqueles que ingressaram até mesmo antes de 2003, condicionando direito a aposentadoria integral com paridade ao cumprimento de 62/65 anos de idade (mulher e homem). Sobre esse ponto, a Frentas divulgou no pública criticando a medidas. “A proposta não é constitucional, pela absoluta falta de proporcionalidade e desrespeito completo às regras vigentes. E, para além da injustiça profunda mantida contra os servidores públicos, não se sustentará perante o Poder Judiciário, fique alerta o País disso”, afirmam.


Tramitação – A expectativa da Comissão Especial é, após a conclusão da leitura do relatório, haver um pedido de vista coletivo para a PEC 287/2016. O debate deve ser iniciado na próxima terça-feira (25), podendo ser estendido até quinta-feira (27). A votação na comissão especial deverá ser iniciada no dia 2 de maio.

 

 

* Texto corrigido em 20/04 às 19h54

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