Anamatra critica aprovação de projeto de lei que liberou terceirização irrestrita

Presidente da Amatra 4 (RS) representou a Anamatra na reunião da Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora

O juiz Rodrigo Trindade, presidente da Amatra 4 (RS), representou a Anamatra na manhã desta terça-feira (28/3) na reunião semanal da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora, realizada na Câmara dos Deputados. O grupo, coordenado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pelo deputado Vicentinho (PT-RN), tem como objetivo promover debates para evitar a aprovação de propostas que limitem, reduzam ou acabem com direitos legalmente assegurados aos trabalhadores brasileiros.

Em sua intervenção, o magistrado falou da preocupação da Magistratura do Trabalho com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.302/1998, na semana passada e do pedido da Anamatra para que o presidente da República vete a proposta. Segundo ele, a incorporação do PLC nº 30/2016 <que dispõe sobre o mesmo tema e tramita no Senado> à proposta aprovada seria positivo, em que pese também não ser um bom projeto. 

Rodrigo Trindade também representou a Anamatra em debate sobre terceirização e reforma trabalhista, promovido pelo programa Justiça na Tarde, da Rádio Justiça. “A aprovação do PL nº 4302/1998 inaugura um novo momento para a Justiça do Trabalho, a partir de um conceito indeterminado, que vai causar gigantesca insegurança jurídica”, criticou. O magistrado também lembrou os números preocupantes que revelam que os trabalhadores terceirizados sofrem mais acidentes, têm salários menores e jornadas maiores do que os empregados contratados diretamente. 

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