Evento segue até esta sexta-feira (24/2) com palestras e visitas a orgãos da Justiça francesa
Começou nesta segunda-feira (20/2), em Paris (França), o 9º Congresso Internacional da Anamatra. Esta edição do Congresso, que acontece a cada dois anos, conta com a parceria institucional da Université Paris I (Sorbonne) e a Université Lumière Lyon 2. O evento segue até esta sexta e também contará com programação na cidade francesa de Lyon. 120 juízes do Trabalho, associados à Anamatra, participam do evento, além de dirigentes da entidade.
Ao abrir a solenidade, a desembargadora Silvana Abramo, diretora de Formação e Cultura da Anamatra, que coordenou a programação científica do evento, falou da importância do Congresso, já inserido no calendário oficial da entidade. “O objetivo é oferecer aos juízes a oportunidade de imersão no Direito e no Poder Judiciário dos países que nos recebem. Esperamos que este Congresso possibilite uma reflexão a respeito das questões que temos enfrentado no Brasil, buscando novas formas de enfrentá-las”, pontuou.
O professor Antoine Jeammaud, da Université Lumière Lyon 2, também falou de sua honra em ter participado de toda a organização do evento. “Eu fiquei surpreso pelo grande acolhimento pelos responsáveis pelas instituições que receberam o Congresso aqui na França, o que é sempre reservado aos interlocutores brasileiros. O Brasil é uma potência política e econômica importante, apesar das dificuldades atuais. Tudo o que chega do Brasil é sempre interessante e estimulante para os franceses. O objetivo é fortalecer essa grande curiosidade que temos entre nós”, finalizou.
“O Congresso atesta o compromisso dos senhores de buscar, por meio do intercâmbio de experiências com a realidade jurídica, o aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho, instrumento necessário para promover a equidade social no Brasil”, afirmou o Embaixador do Brasil na França, Paulo César de Oliveira, também presente à abertura. Segundo o Embaixador, as novas formas de contração de mão de obra na atualidade, a exemplo do trabalho a distância e por meio de aplicativos como o Uber, levam à maior precariedade das relações de trabalho. “Há um aumento de produtividade, mas não de oferta de trabalho, o que leva a uma fragilidade da relação laboral,” analisou, pontuando a importância de se aprender lições e fortalecer a cooperação entre os países.
O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, falou de sua preocupação com o Direito do Trabalho no Brasil, o qual passa por um momento de questionamento. “Temos uma reforma trabalhista que é estimulada por vários segmentos dentro e fora do Judiciário e que pode trazer graves repercussões, especialmente se aprovadas conjuntamente com outros projetos, a exemplo da jornada intermitente e da terceirização”, alertou. Para o magistrado, está em jogo a própria sobrevivência do Direito do Trabalho enquanto fenômeno político e jurídico consolidada no século XX. “Especialmente no Brasil, é importante registrar que não temos nem liberdade sindical e de greve, por exemplo. O discurso da prevalência do negociado sobre o legislado é absolutamente falacioso. Teremos o enfraquecimento do Direito do Trabalho em um país que nunca superou as suas próprias desigualdades”, finalizou.
*Texto produzido com a colaboração da diretora de Comunicação da Anamatra, Áurea Sampaio.
Foto: Alexandre Alves
