A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social divulgou carta na qual manifesta a preocupação com os discursos em prol de uma reforma excludente de direitos, criticou os argumentos favoráveis a um possível deficit da Previdência Social e explicitou a preocupação com a extinção do Ministério da Previdência, atualmente incorporado à Fazenda.
A Frente - lançada no dia 31 de maio com a participação da Anamatra e diversas outras entidades e centrais sindicais -, tem como objetivo ser o meio de interlocução, debates e diálogos técnicos, sociais e políticos em defesa da manutenção de direitos sociais, da busca de uma gestão transparente das receitas e despesas da Seguridade Social, sempre objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social Pública e solidária.
Para o diretor de Assuntos legislativos, Luiz Colussi, o trabalho do grupo é de extrema importância, tendo em vista que os direitos previdenciários, enquanto direitos sociais, estão diretamente ligados às garantias trabalhistas. “O grande desafio é garantir que uma possível reforma da previdência não seja usada como motivo para reduzir direitos básicos conferidos aos trabalhadores”.
Na avaliação da Frente, possível reforma deve levar em conta os seguintes pontos: revisão do financiamento da Seguridade Social, especialmente quanto à desoneração da folha de pagamentos sem o correspondente repasse dos recursos da contribuição substitutiva; revisão das renúncias e desonerações fiscais; revisão da DRU, para que não incida sobre nenhuma das contribuições sociais; revisão do modelo administrativo-judicial de cobrança de dívidas ativas de contribuições sociais e previdenciárias, que desvia recursos de destinação constitucional específica da Seguridade Social; e implantação da Educação Previdenciária no nível médio e básico junto à educação financeira e, em âmbito superior, tornar obrigatória a cátedra de Direito Previdenciário nas faculdades de Direito.
Clique aqui e confira a íntegra da carta.
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