Nesta segunda-feira e terça-feira (06 e 07/06) a Anamatra acompanhou, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oitivas de cinco testemunhas realizadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso envolvendo denúncias de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, ocorrido nas décadas de 80 e 90 em Sapucaia (PA). A Anamatra foi representada na ocasião pela juíza Luciana Conforti, membro da Comissão de Direitos Humanos da entidade.
As testemunhas ouvidas no plenário do CNJ foram interrogadas pela delegação dos peticionários, composta por membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (Ceiji), e pela delegação do Estado, composta por representantes do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça, e Ministério do Trabalho. “A gente era ameaçado todo dia, pensei em fugir, mas a gente era vigiado por pessoa armada de dia, e de noite havia os animais silvestres fora do barracão”, relatou um dos cerca de 80 trabalhadores que foram libertados da Fazenda Brasil Verde. De acordo com ele, o capataz os buscava todos os dias às cinco horas da manhã para trabalhar exaustivamente desmatando terras para o pasto e os levava de volta ao barracão às 18h, de onde eram impedidos de sair.
As diligências antecedem o seminário “O Direito Internacional dos Direitos Humanos em face dos Poderes Judiciais Nacionais”, do qual também participará a Anamatra. O evento é organizado pelo CNJ, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, CIDH e Fundação Konrad Adenauer.
De acordo com Luciana Conforti as diligências “são de extrema relevância para que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tenha a real dimensão da gravidade dos fatos, das condições desumanas de trabalho e da violência a que foram submetidos os trabalhadores resgatados da Fazenda Brasil Verde. O principal a ser ressaltado é o sentimento de humilhação, as falsas promessas, o medo da morte e, sobretudo, a esperança de que a Corte faça Justiça”, avaliou.
O caso “Fazenda Brasil Verde” ficou conhecido em 1998 após a CPT e o Ceiji apresentarem denúncia informando que os trabalhadores eram aliciados por “gatos”, especialmente em municípios de população carente do Piauí, e submetidos a condição desumanas de trabalho forçado na fazenda, estando impossibilitados de deixar o local de trabalho por dívidas adquiridas. A Corte Interamericana avalia a conduta do Estado brasileiro na prevenção, apuração e responsabilização da violação de direitos humanos. A sentença final deverá ser divulgada pela Corte Interamericana dentro de alguns meses.
Seminário
O seminário “O Direito Internacional dos Direitos Humanos em face dos Poderes Judiciais Nacionais” acontece nesta terça e quarta, no plenário do CNJ, e será aberto pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e contará com a presença dos presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, respectivamente, ministro Ives Gandra e Roberto Caldas, além de especialistas renomados. O evento será aberto ao público e poderá ser acompanhado pelo canal do CNJ no
Com informações e foto Agência CNJ.
_________________________________________________
É permitida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo publicado no Portal da Anamatra mediante citação da fonte.
Assessoria de Imprensa
Anamatra
Tel.: (61) 2103-7991
